Água Espraiada terá novo leilão de CEPACs

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realizará, no dia 24 de novembro, com início às 12h30, na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), o 2º leilão da 6ª distribuição de títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). Serão ofertados 160 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 3.214,09. Confira a divulgação da abertura do edital no Diário Oficial e o edital na íntegra no site e- negocioscidadesp.

Este será o segundo leilão da 6ª distribuição de CEPACs da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE). No mês de julho deste ano, após dez anos do último certame da Operação Urbana, foi realizado o 1º leilão da 6ª distribuição de CEPACs. Na oportunidade, com um ágio de 41% sobre o preço inicial dos títulos mobiliários, foram arrecadados R$ 512 milhões para serem investidos em obras e serviços na região da Operação Urbana.

Com o novo leilão de CEPACs, a Prefeitura pretende obter os recursos necessários para prosseguir com as obras da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE), priorizando os investimentos em moradia popular.

Até o momento, por meio de recursos arrecadados com leilões e também através da outorga onerosa (contrapartida financeira), a OUCAE investiu R$ 3,8 bilhões em moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos seis distritos que compõem o seu perímetro (Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro).

Leilão anterior

Em março, por determinação do Tribunal de Contas do Município, foi suspenso o leilão de Certificados de Potencial Adicional Construtivo da Operação Água Espraiada. Agora, finalmente, o leilão foi realizado e, segundo a Prefeitura paulistana, o resultado foi um sucesso além do esperado.

O leilão aconteceu na terça, 26 de julho, e arrecadou uma receita 41% maior à estimada inicialmente no leilão de CEPACs da OUCAE. No total, foram arrecadados R$ 512 milhões e esses recursos serão investidos em obras e serviços nos distritos de Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro.

O que são CEPACs?

Os CEPACs são títulos mobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Do total arrecadado pela Prefeitura por meio desse instrumento, um percentual, definido por lei, é destinado, exclusivamente, à construção de Habitação de Interesse Social (HIS). O restante é investido em obras de infraestrutura e melhorias urbanísticas no perímetro da Operação Urbana.

Para fiscalizar a maneira como é empregada a receita oriunda da venda dos CEPACs, a legislação prevê que cada Operação Urbana tenha seu próprio conselho gestor, composto por representantes do setor público e da sociedade civil. Clique aqui e saiba mais sobre o Grupo de Gestão da Água Espraiada.

Entenda a OUCAE

A Operação Urbana Consorciada Água Espraiada  (OUCAE) surgiu com o objetivo de requalificar a região das Avenidas Chucri Zaidan e Jornalista Roberto Marinho, parte da Marginal Pinheiros e a área ao longo do córrego Jabaquara. Ela foi criada pela Lei nº 13.260 de 28 de dezembro de 2001, parcialmente alterada pelas Leis nº 15.416/2011 e nº 16.975/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 53.364/2012.

A OUCAE tem a questão habitacional como foco principal em suas intervenções. Até o momento, mais de 1,8 mil unidades habitacionais foram entregues. Os conjuntos Gutemberg, Jardim Edite I e II, Corruíras, Estevão Baião e o Residencial Pérola Byington são exemplos de realizações para a cidade viabilizadas com a venda de potencial construtivo (CEPACs). A expectativa do Município é entregar mais 7,5 mil apartamentos de moradia popular até a conclusão da Operação Urbana.

Também são resultados da OUCAE importantes obras viárias na região como a Ponte Octávio Frias de Oliveira, mais conhecida como Estaiada, o Viaduto Dr. Lino de Moraes Leme e os prolongamentos das Avenidas Jornalista Roberto Marinho (Via Parque) e Chucri Zaidan.

A Operação Urbana atua ainda para melhorar as condições de drenagem ao canalizar os córregos Pinheirinho e trecho do Água Espraiada. Para ampliar o acesso a áreas verdes, foram entregues o Parque Chuvisco e a Área de Lazer Pedro Bueno