Agentes à paisana vão fiscalizar consumo de álcool por menores durante feriado de Carnaval

O consumo de álcool é proibido para menores de idade e bares ou restaurantes que vendem bebida para adolescentes ou crianças estão sujeitos até ao fechamento do estabelecimento. Disto, muitos já sabem. Mas, o que as pessoas ainda parecem ignorar é que, em uma mesa de bar ou restaurante, o jovem com menos de 18 anos não pode consumir álcool, mesmo que acompanhado por maiores ou autorizado por seus responsáveis.
Para evitar o consumo de bebidas por menores durante o feriado de Carnaval e dias próximos, cerca de 4500 agentes das vigilâncias sanitárias estadual e municipais e do Procon-SP atuarão à paisana, percorrendo bares, casas noturnas e quadras de escolas de samba, onde são realizados os ensaios preparatórios para os desfiles.
O objetivo das inspeções é restringir a venda e o consumo de álcool para menores de idade nestes locais e em outros tipos de estabelecimentos comerciais, com base na “Lei Antiálcool para menores”, válida desde 2011 no Estado. Vigente desde 19 de novembro de 2011, até o momento, a lei antiálcool já fiscalizou 742.885 estabelecimentos no Estado, com aplicação de 2.051 multas, o que representa índice de 99,7% de cumprimento da legislação.
Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multas de mais de R$ 100 mil e, no caso de reincidências, podem ser interditados por 15 a 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Além do álcool, os fiscais também estarão de olho no cumprimento da lei antifumo, que proíbe desde 2009 o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados e de uso coletivo.
Denúncias
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas pelo site www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.