Urbanismo
Prefeitura reapresenta edital para conceder Ibirapuera à iniciativa privada
A polêmica sobre ceder parques municipais à iniciativa privada não está só na sociedade civil e frequentadores. Mesmo entre empresas, há dúvidas sobre as vantagens de explorar atividades comerciais em troca da manutenção e melhorias de cada área verde. O Ibirapuera – em tese o mais cobiçado por ter maior frequência – será concedido juntamente com outros parques municipais – ou seja, a empresa vencedora da licitação precisará cuidar de outras áreas verdes menores, mais distantes e menos visitadas.
Essa semana, depois de vários ajustes, foi apresentado o novo edital para a concessão do primeiro lote de parques, que inclui o Ibirapuera e o parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade.
De acordo com a Prefeitura, as principais alterações em relação à primeira versão dizem respeito às obrigações que o concessionário terá nos parques da periferia. A principal delas é o comprometimento em realizar investimentos, já que a implantação de equipamentos esportivos, playground, pistas de caminhada, iluminação, mobiliário, entre outros, passa a ser obrigatória. O valor previsto de investimentos nos parques será de R$ 167 milhões.
A Secretaria de Governo estima que o pacote de concessão dos seis parques representará uma redução das despesas na ordem de R$ 1,086 bilhão. O secretário, Mauro Ricardo Costa, avalia como positivas as modificações no edital de concessão: “O documento foi revisado e aprimorado, ficando mais claro para a população, o concessionário e a Prefeitura, quais serão as contrapartidas de investimentos do vencedor nos cinco parques da região periférica. Aperfeiçoamos os instrumentos para acompanhar e fiscalizar os investimentos”, afirmou. A Prefeitura ainda irá receber cerca de R$ 85 milhões como pagamento de outorgas fixa e variável dos vencedores da licitação.
Para o secretário adjunto de Desestatização e Parcerias, Rogério Ceron, o período de suspensão foi importante para o amadurecimento do projeto. “O sistema de mensuração de desempenho das concessões nos parques da periferia também foi repensado, o que garantirá que o cuidado desses espaços seja também uma prioridade da concessionária”, afirma.
Na opinião do chefe de gabinete da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, o modelo de avaliação, com responsabilidade do concessionário em cada parque, servirá para as demais concessões.
Está previsto um período de transição para o concessionário assumir totalmente a administração dos seis parques. Os parques Lajeado e Tenente Faria Lima serão assumidos imediatamente após a assinatura do contrato. Os parques Eucaliptos e Ibirapuera, a partir do sétimo mês; já os equipamentos Jacintho Alberto e Jardim Felicidade, no décimo terceiro mês da concessão. Esse prazo é necessário para o equilíbrio financeiro da concessão e permitirá uma transição gradual dos serviços e operações.
A modalidade de licitação continua como uma concorrência internacional, sendo declarado como vencedor quem oferecer o maior valor de outorga fixa a partir de R$ 2,1 milhões. O concessionário vencedor também fica obrigado a manter o acesso das áreas verdes livre e gratuito durante os 35 anos de concessão. Falsas correntes na internet indicavam que passaria a haver cobranças, especialmente no Ibirapuera.
A estimativa é que o contrato de concessão do primeiro lote de parques seja assinado até maio.
