Zoneamento e orçamento 2024 entram em debate

Dois assuntos essenciais para o futuro da cidade entram em disucssão na Câmara Municipal: os investimentos que aserão feitos na capital no ano que vem e as regras para a ocupação Urbana.

Na semana passada o PL (Projeto de Lei) 578/2023, de autoria do prefeito Ricardo Nunes foi protocolado no Legislativo. O texto da Prefeitura da capital paulista apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, estimada em R$ 110,7 bilhões. A peça inclui os gastos municipais e os recursos arrecadados – especialmente dos provenientes de impostos..O valor do Orçamento de 2024 representa quase 16% a mais em relação ao deste ano, que é de R$ 95,8 bilhões. Com o projeto protocolado, ele segue para a Comissão de Finanças e Orçamento, onde será iniciada a tramitação da proposta. Durante os próximos meses, a matéria passará por audiências públicas gerais e temáticas para que a população possa contribuir com sugestões.

Votada sempre no fim do ano, a LOA direciona os recursos para as diversas áreas da cidade de São Paulo, como, por exemplo, educação, transporte, saúde, zeladoria e habitação. O projeto detalha os valores que serão destinados para cada segmento.

Para 2024, medidas sustentáveis estão entre os destaques. O governo municipal prevê ações de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas que somam R$ 16,6 bilhões. A Prefeitura incluiu na proposta orçamentária a renovação de 20% da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa.

Também está prevista a implantação de novos parques municipais e unidades de conservação, além do plantio de árvores nativas para expansão do bioma da Mata Atlântica e a preservação da cobertura vegetal da cidade. Ainda contemplam as medidas ambientais questões relacionadas ao esgoto, a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros e gestão dos riscos a desastres.

Zoneamento

E nesta quarta-feira (4/10), foi protocolado o PL (Projeto de Lei) 586/2023. Nele, está a proposta de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – conhecida como a Lei de Zoneamento. A legislação vigente, a Lei n° 16.402, de 22 de março de 2016, será aprimorada para atender demandas urbanísticas e sociais.

O zoneamento da cidade define as normas relacionadas aos espaços da capital, indicando, por exemplo, quais são as áreas residenciais e industriais. A lei do uso e ocupação do solo também determina padrões para a construção civil, estabelecendo medidas como altura, recuos e adensamento populacional.

Além disso, há regras para o desenvolvimento urbano e social. A lei delimita territórios para a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) construindo moradias populares, prevê melhorias viárias e a instalação de equipamentos públicos, tais como unidades de saúde e de educação.