Vereadores entram na discussão sobre reajustes do IPTU em audiências públicas

“O cenário mudou porque a lei está sendo aplicada de forma literal. Nos casos que superam a faixa de isenção, total ou parcial, não se aplicam as travas de reajuste de 10% para os imóveis residenciais ou de 15% para os não residenciais”. A frase foi dita pelo secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau em audiência pública na Câmara Municipal essa semana, em que representantes do poder Executivo foram questionados por vereadores sobre as denúncias de aumentos abusivos no valor do IPTU em muitos imóveis na capital.

Nas regiões de Vila Mariana, Saúde e Jabaquara, assim como em outros bairros de classe média da capital, a reclamação tem sido intensa. A Prefeitura havia anunciado que o reajuste se limitava a 3,5%, com relação ao ano passado, valor abaixo da inflação.

Entretanto, muitos munícipes apresentaram o carnê comprovando que a diferença ultrapassa, em muitos casos, 50%.

Finalmente, a Prefeitura admitiu que cerca de 90 mil imóveis vieram com valor superior. Segundo Duchateau, o reajuste baseou-se nos valores venais atualizados de acordo com a legislação. As atualizações não foram levadas em consideração nos últimos anos, segundo Duchateau, devido a um erro no sistema de informática da secretaria, que é a responsável pelos lançamentos do IPTU. Esse ano, os valores acabaram sendo atualizados pelo sistema, o que explicaria a cobrança maior.

Integrantes do Movimento IPTU justo participaram das duas audiências promovidas e questionaram o que consideram abuso. “Uma família que mora num imóvel de 120 metros quadrados é diferente de uma família que mora em um imóvel igual, também de 120 metros quadrados, ao lado. A prefeitura acha que, porque houve uma valorização do imóvel, as pessoas ganharam alguma coisa com isso e aumenta o imposto. Contudo, o imóvel é uma moradia, as pessoas não ganham dinheiro com ele”, afirmou Rubens Lício Reis, do movimento.

“O IPTU se tornou um imposto confiscatório porque está cada vez mais difícil pagar essa conta. Quem deixar de pagar vai perder a sua casa porque é uma dívida ativa. Tem algo errado se você compra uma casa e pode perdê-la por conta de uma taxa”, disse Lúcia Tavares, outra integrante do movimento.
Também houve questionamentos sobre o retorno em serviços públicos, considerado insuficiente.

Os vereadores Alessandro Guedes (PT), presidente da Comissão de Finanças, e Dalton Silvano (DEM), presidente da Comissão de Política Urbana, questionaram Duchateau em relação às alterações na faixa de isenção. “Acredito que também deve ter reajuste na faixa de isenção e desconto, sempre que houver aumento do IPTU. Famílias mais pobres, que não pagavam esse imposto, passaram a ter essa despesa”, afirmou Guedes.

Para a vereadora Janaína Lima (NOVO), integrante da Comissão de Administração Pública, o aumento da área construída não pode servir de justificativa para o reajuste elevado de 2019. “A prefeitura precisa ser mais transparente. Precisamos entender se realmente é apenas 2,5% o percentual de contribuintes afetados pelo reajuste acima das travas de 10% e 15%, que já são abusivas. Essa não é a realidade do aumento salarial da população”, afirmou a vereadora.

Ainda durante a audiência, Duchateau explicou que cada cidadão pode entrar com o pedido de impugnação, após receber a cobrança do imposto. Segundo o secretário, neste caso, o pagamento será suspenso até a avaliação dos órgãos competentes.

O secretário também afirmou que o Executivo protocolou um PL (Projeto de Lei) para remissão dos valores de 2015 a 2018, mecanismo pelo qual os reajustes que deixaram de ocorrer seriam na prática anistiados. O montante total estimado pela secretaria é de R$ 128 milhões. O projeto de lei deve ser discutido na primeira quinzena de março.

Presidente da CCJ, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) criticou a não aplicação do reajuste em anos anteriores. “Os funcionários da Secretaria da Fazenda eram conhecedores da legislação todo esse tempo e nada foi feito. E Então eu pergunto: por que isso não foi discutido anteriormente? Por que não foram aplicadas essas travas em 2015 e 2016?”, indagou Nomura.

Com informações da Câmara Municipal