Vereadores discutem fim da gratuidade no transporte para pessoas entre 60 e 64 anos

Desde 2013, pessoas com idade entre 60 e 64 anos eram beneficiadas por decretos municipais e estaduais que garantiam gratuidade no transporte público paulistano. Mas, no final do ano passado, Prefeitura e Governo anunciaram que o benefício seria interrompido, por falta de recursos, a partir de 1 de fevereiro de 2021 e que só pessoas acima de 65 anos, como estabelece o Estatuto do Idoso, teriam direito ao passe livre.

A medida pegou esse público de surpresa e vem sendo questionada até na Justiça. Essa semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o mérito, porém decretou que não há urgência no restabelecimento da gratuidade, ou seja – apesar de dar razão às associações de que o benefício deve voltar, alega que isso só deve ocorrer ao final do processo.

Enquanto isso, a Câmara Municipal também tem entrado nessa discussão. Na terça, dia 11, foi promovida uma audiência pública para debater o tema. Era uma audiência virtual, mas ainda assim o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Levi dos Santos Oliveira, não compareceu ao debate, o que causou indignação inclusive em vereadores ligados ao governo Covas/Ricardo Nunes. O secretário pediu, via ofício, que os questionamentos fossem feitos por escrito, em requerimento específico.

A audiência foi coordenada pelo vereador Faria de Sá (PP), presidente da Comissão do Idoso e com atuação na região do Jabaquara. Participaram também os vereadores Alfredinho (PT), Delegado Palumbo (MDB), Eduardo Suplicy (PT), Eli Corrêa (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A íntegra da audiência está disponível neste link.

Manifestações

Autor do requerimento para realização da audiência, o vereador Alfredinho criticou a ausência do secretário de Mobilidade e Transportes ou de outros representantes do Executivo no debate. “A gente lamenta, porque é uma Audiência Pública virtual e dava para o secretário estar presente para debater um tema tão sério e polêmico quanto esse”, destacou Alfredinho.

Na mesma linha se manifestou o vereador Gilson Barreto. “Eu acho uma falta de respeito do secretário em mandar uma resposta dessa, dizer que pode pedir por escrito. O governo Bruno Covas é um governo democrático e quer a participação de todo mundo. O  secretário tem a obrigação de participar. Se foi aprovado pela Comissão, ele tem o dever”, afirmou Barreto.

Já o vereador Eliseu Gabriel reforçou a importância da continuidade das discussões sobre o tema. “O que eu percebo é o seguinte: que realmente vale a pena manter essa luta, para que a gente consiga [a volta da gratuidade]. Eu tenho muita esperança que se consiga alguma coisa. É uma questão de humanidade, é uma questão de dignidade, de respeito, especialmente nesse momento de grande crise que a gente vive”, comentou Gabriel.

Sobre as alegações dadas pela Prefeitura para a retirada da gratuidade dessa faixa etária, apontando que o benefício traria prejuízo aos cofres públicos, a socióloga Maria do Carmo Guido argumentou que os impactos sociais da medida são ainda maiores. “O prejuízo alegado pelo secretário ele é irrelevante se você comparar com o prejuízo social que esta medida acarretou na população de 60 a 64 anos. São 851 mil paulistanos que estão nessa faixa etária, 60% deles trabalham e eles contribuem com mais de 50% do orçamento familiar. Eles trabalham em profissões precárias onde eles não têm o vale-transporte. Então a retirada desse benefício representou a retirada de renda dessa população, cuja faixa de ganhos está entre R$ 1.400 e R$ 1.800 por mês. Então, se eles tiverem que pagar transporte, isso vai representar um custo de 30% sobre o rendimento deles”, apontou Maria do Carmo.

Membro do Conselho Participativo Municipal de Casa Verde/Cachoeirinha, João Moreirão comentou que é dever do Estado zelar pelo bem-estar social, principalmente de populações que mais necessitam, como os idosos. “Eu tenho visto muitos números de prejuízo e não prejuízo da Prefeitura e a Prefeitura não é uma empresa. Nós elegemos o prefeito, ele nomeia secretários e tem toda uma estrutura que é sustentada pela sociedade para nos servir. Nós não podemos ter um Poder Público esquizofrênico. Uma parte nós pagamos os impostos, é o nosso dever, mas na hora do Poder Público nos servir, parece uma empresa privada, que bota uma contabilidade, bota uma relação de lucro-custo, essa é a questão”, pontuou Moreirão.

Ao final da audiência, ficou definido que o secretário deverá enviar à Comissão do Idoso todas as informações que embasaram a decisão do Executivo e será novamente convidado a prestar esclarecimentos.