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Urbanismo

Vereadores definem investimentos prioritários para 2015

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A Câmara Municipal está debatendo e tomando decisões que afetam a vida de todos os paulistanos em 2015. Está sendo votado o orçamento para investimentos na capital, inclusive definindo investimentos locais, por subprefeitura. No dia 9, foi promovida uma audiência pública para debater a proposta orçamentária e, no dia seguinte, foi aprovado em primeira votação o Projeto que trata do orçamento.
Para se ter uma ideia, o valor total previsto de investimentos é de R% 51,3 bilhões de reais.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), um dos parlamentares que se posicionaram contra a peça aprovada, reiterou sua preocupação com os valores previstos em verbas federais, a chamada fonte 02, que estima uma receita de pouco mais de R$ 4 bilhões para o ano que vem. “O governo federal tem enfrentado dificuldades para cumprir com estas dotações. Para este ano, por exemplo, estavam previstos cerca de R$ 5,4 bilhões e só R$ 300 milhões foram empenhados, portanto, nós não sabemos se esse valor será disponibilizado”, afirmou.
Já o relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), entende que não há razão para se preocupar com os recursos federais. Segundo ele, a conjuntura econômica da cidade de São Paulo para 2015 será diferente, em especial, por conta da renegociação da dívida do município.
“Em 2014 o endividamento da cidade era de R$ 62 bilhões e para ano que vem será de R$ 36 bilhões, ou seja, teremos mais condição de dar ao governo a contrapartida necessária e a possibilidade deste recurso previsto ser aplicado é muito maior”, comentou Nunes. A prefeitura pretende destinar estes recursos para a construção de creches, obras de drenagem e habitação.
O vereador Netinho de Paula (PC do B) questionou a receita destinada à Secretaria de Combate ao Racismo, que é idêntica à desse ano, R$ 12 bilhões. “O orçamento previsto para a secretaria é o mesmo que foi destinado no ano de implantação. O que nós estamos propondo para o relator, inclusive com o apoio de todas as bancadas, é que se aumente pelo menos em um milhão por mês este orçamento”.
Com a proposta de Netinho, a receita da secretaria subiria para R$ 24 milhões. O relator do orçamento respondeu os questionamentos alegando falta de projetos da secretaria. “Eu estou pedindo para secretaria desde a audiência pública para que eles me mandem um projeto e não mandaram, marquei com o secretário e ele não veio. Se eles não explicam o motivo do aumento fica difícil”, explicou Ricardo Nunes.
A verba destinada às subprefeituras será de pouco mais de R$ 1,3 bilhão, cerca de 10% a mais que a desse ano (R$ 1,1 bilhão) e não poderá ser remanejada. “Esse aumento ele traz uma alegria, porque antes ele vinha no orçamento e ao longo do tempo não era executado. Com a impossibilidade de remanejamento isso melhora e o aumento nos valores traz um pequeno benefício, mas ainda estamos distantes do que necessita a atividade das subprefeituras”, comemorou o vereador Paulo Frange (PTB).
A peça orçamentária 2015, enviada à Câmara Municipal no início de outubro pelo prefeito Fernando Haddad, tem previsão de ser votada em definitivo até o dia 19. Os vereadores têm até o dia 16 deste mês para enviarem propostas de emendas.
(com informações da Câmara Municipal)

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