Vereadores aprovam lei que permite fechamento de vilas

Projeto permite fechamento por 24h/dia e agora vai para sanção pelo prefeito Fernando Haddad

A Subprefeitura de Vila Mariana, estima-se, é uma das que mais concentras vilas residenciais em toda a cidade de São Paulo. Bairros como Vila Clementino, Moema, Planalto Paulista, Mirandópolis escondem diversas ruazinhas sem saída. Em muitas delas, moradores se uniram e implantaram portões, para aumentar a segurança e privacidade.
Acontece que, em março do ano passado, a Justiça determinou que os portões fossem removidos pela Prefeitura. por considerar que as leis municipais que permitiam o fechamento eram “inconstitucionais”.
O caso levantou polêmica e provocou a união de moradores que não queriam abrir mão dos portões. O prefeito Fernando Haddad enviou, então, um projeto de lei para a Câmara Municipal, de forma a dar nova regulamentação ao fechamento das vilas.
Esta semana, os vereadores aprovaram um substitutivo ao projeto de autoria do executivo. O projeto aprovado estabelece o controle de acesso em vilas, ruas sem saída, desde que não haja impacto no trânsito local, por 24 horas diárias. O texto é de autoria do vereador José Police Neto (PSD) e de outros vereadores.
“O Executivo mandou essa lei para a Câmara, que foi aperfeiçoada. Ela determinava os horários e aqui essas vielas, ruas e vilas passam a ser de responsabilidade de seus moradores”, afirmou o líder do PMDB, Nelo Rodolfo.
O controle do acesso nestes locais será permitido desde que 70% dos proprietários dos imóveis concordem com a medida. Além disso, os portões instalados deverão ser ‘vazados’ (para que seja possível a visualização do local) ou substituídos por cancelas ou equipamentos similares. Para se enquadrarem na proposta, as ruas e vilas não devem ter acesso único às áreas verdes de uso público, áreas institucionais, equipamentos públicos ou impedir o acesso de veículos de emergência.
“A gente foi buscar uma legislação moderna que respeite o direito de ir e vir, naquilo que é sua essência, reconhecendo que as vilas têm origem e destino. Acho que tem um suporte técnico, não é tudo que a população quer, mas é aquilo que os vereadores conseguiram construir com competência para aquilo que era demandado pela sociedade”, afirmou Police Neto.
Outra alteração constante no substitutivo diz respeito a retirada da multa no valor de R$ 1 mil aos moradores que, por ventura, restringissem o acesso de veículos e pedestres em discordância com o proposto na lei. Police explica que já existe a contrapartida para os moradores e que a multa torna-se desnecessária.
“A gente já tem uma série de posturas que as vilas já estão obrigadas a cumprir, como o horário da coleta do lixo, manutenção daquela limpeza, enfim. Então o que a gente fez foi trazer esse conjunto de responsabilidades para dentro da vila e tirar aquilo que nos pareceu excesso, se você não autoriza o fechamento e sim o controle não tem razão para se impor uma multa, o que vai haver é a retirada imediata daquele portão”, disse.
O texto prevê que os moradores cumpram algumas medidas de cunho ambiental, tais como desimpermeabilização das calçadas, com instalação de pisos ou poços drenantes, plantio de árvores, implantação de dispositivos para coleta de águas de chuva e reuso de água e ampliação das áreas ajardinadas.