Vereadores aprovam extensão da Renda Básica Emergencial

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na Sessão Extraordinária desta quinta-feira (11/2) o PL (Projeto de Lei) 55/2021, do Executivo. O projeto, que recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário, prorroga por mais três meses a Renda Básica Emergencial na capital paulista.  O governo traz no texto do PL que o benefício será concedido em caráter extraordinário e com base na Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, que foi aprovada em outubro do ano passado.

Projeto

O projeto prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.

O texto inclui ainda a família monoparental, formada por um dos pais e os filhos, com R$ 200 para a mãe ou para o pai responsável. O mesmo valor também é oferecido para cada pessoa com deficiência integrante de um grupo familiar contemplada na proposta, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Governo e da oposição

De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o benefício será concedido para 420 mil famílias, que correspondem a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Segundo ainda Riva, serão gastos pela Prefeitura R$ 420 milhões.

“São R$ 100 por indivíduo da família. A média de cada família inscrita no (Programa) Bolsa Família é de três pessoas. Então, são R$ 300 por mês. No momento de pandemia, todo socorro, principalmente para as pessoas mais vulneráveis da cidade, é importante. Além disso, esses R$ 420 milhões são uma injeção na economia. De uma forma ou de outra, fomenta também a economia local, principalmente nos bairros periféricos. A gente gostaria de ajudar em mais, de majorar o valor, mas a gente faz o que é possível”, explicou Fabio Riva.

O líder da bancada do PT na Casa, vereador Eduardo Suplicy (PT), considera importante discutir o projeto. A bancada petista apresentou substitutivo ao PL do governo. “O primeiro ponto é para estender (o pagamento) durante o período em que haja a pandemia do coronavírus. O segundo ponto refere-se a expansão do benefício para os beneficiários do (Programa) Bolsa Família que ingressaram após setembro de 2020, os que foram habilitados pelo Cadastro Único, mas que estão na fila do Programa Bolsa Família. São cerca de 130 mil famílias”, disse Suplicy.

Fonte: Câmara Municipal