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Tribunal Regional Eleitoral recolhe propaganda ilegal

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A cada semana, a Justiça Eleitoral está recolhendo material irregularmente espalhado por diferentes bairros da cidade. Trata-se de cavaletes e banners com propagandas de políticos e que são colocados de forma não permitida em lei. Em todo o Estado, até agora, foram apreendidos mais de 2.500 itens distribuídos de forma ilegal.
Na semana passada, o alvo foi a região central da capital, incluindo a Avenida 23 de Maio. Esta semana, os agentes do TRE estiveram na zona norte da cidade.
Essas propagandas estavam em árvores, canteiros, viadutos, afixadas em postes e semáforos, além de muitas caídas no meio das calçadas, atrapalhando a circulação de pedestres.
A legislação veda propagandas em árvores e jardins nas áreas públicas, em bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, dentre outras proibições. A utilização de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha a bandeiras ao longo das vias públicas são permitidos, desde que móveis (entre 6 e 22h) e que não dificultem o trânsito de veículos e pedestres.
Segundo os servidores da 1° Zona Eleitoral que realizaram a apreensão, muitas pessoas encontradas com propagandas irregulares alegaram não receber orientações sobre como realizar corretamente o trabalho.
Sete funcionários participaram da ação, incluindo os da Prefeitura, devido ao convênio firmado com a Justiça Eleitoral de São Paulo. Por meio desse convênio, a Prefeitura disponibiliza pessoas e veículos e são designados oficiais de justiça pelos juízes eleitorais para acompanhar a ação.
Cada zona eleitoral é responsável pela fiscalização em sua área de abrangência.
Vale lembrar que é permitida a utilização de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis (entre 6 e 22h) e que não dificultem o trânsito de veículos e pedestres.
Cada zona eleitoral é responsável pela fiscalização de propagandas em sua área de abrangência. As pessoas podem denunciar propagandas de rua irregulares pelo Sistema de Denúncia On-Line no site do TRE.
Não são aceitas denúncias anônimas. Veja as orientações em www.tre-sp.jus.br.

 

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