Termina nessa quarta prazo para alistamento eleitoral

No dia 4 de maio, encerra-se o prazo de alistamento para as Eleições 2022. Assim, quem ainda não requereu emissão, transferência ou regularização do título eleitoral tem até essa data para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral.

A data de fechamento do cadastro é estabelecida pelo artigo 91 da Lei 9.054/97 (Lei das Eleições), que veta o recebimento pela Justiça Eleitoral de requerimentos de inscrição ou de transferência dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. “Não há eleitor de última hora. É importante que a Justiça Eleitoral já tenha, em maio, condições de organizar a lista de quem vai poder votar em outubro”, explica o presidente do TRE-SP, des. Paulo Galizia.

Para ampliar a capacidade de atendimento, neste sábado (30) e no domingo (1º), os cartórios eleitorais do estado estarão de plantão, das 11h às 17h. Já nos dias 2, 3 e 4 de maio, a Justiça Eleitoral atenderá o público em horário estendido em 3 horas, das 9h às 18h, sem necessidade de agendamento.

Jovens eleitores

Diante da proximidade do encerramento do cadastro eleitoral, tem crescido o número de alistamentos de eleitores entre 15 – que completam 16 até a data da eleição – e 17 anos no estado de São Paulo. Neste mês, houve um aumento expressivo na emissão de títulos para essa faixa etária, totalizando aproximadamente 272.000 até esta quarta-feira (27), 43% a mais em relação ao fim de março.

Nome Social

Até o encerramento do cadastro eleitoral, as pessoas transexuais e travestis podem incluir o seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2022, bem como atualizar sua identidade de gênero.

Para realizar o procedimento, não é necessário exibir nenhum documento oficial constando o nome social. Trata-se de procedimento autodeclaratório, isto é, basta que a pessoa opte pela inserção do nome social e o informe no atendimento, que pode ser feito virtualmente ou no cartório eleitoral.

Voto em seção acessível

Até o dia 4 de maio, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos podem solicitar a transferência de título para uma seção eleitoral acessível. Essas seções têm infraestrutura adequada, sendo instaladas em áreas livres de obstáculos e próximas à entrada do local de votação. O procedimento pode ser feito totalmente pela internet, por meio do Atendimento Online, ou de forma presencial no cartório.

Vale ressaltar que este eleitorado poderá ser auxiliado por um acompanhante de sua escolha no ato da votação, sem prévia requisição ao juiz ou juíza eleitoral. É necessária, contudo, a identificação deste acompanhante diante da mesa receptora, cujo presidente avaliará a imprescindibilidade do auxílio antes de autorizar o ingresso na cabina de votação.

Atendimento online

Todos os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral estão disponíveis por meio do Atendimento Online do TRE-SP, não sendo necessário deslocar-se até o cartório. É possível solicitar alistamento, revisão, transferência de domicílio, além da regularização da situação eleitoral.

Basta preencher o formulário com os dados pessoais e anexar imagens da seguinte documentação: frente e verso do documento oficial de identificação, comprovante de residência, comprovante de quitação militar (apenas para o alistamento de homens de 18 a 45 anos), além de fotografia (selfie) segurando o documento oficial de identificação.

No Atendimento Online, eleitores e eleitoras podem consultar multas e emitir a guia de pagamento e, caso o título esteja cancelado, requerer a regularização.

Certidões eleitorais também podem ser emitidas online.

Para mais informações, o eleitor pode entrar em contato com o Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor pelo número 148 ou com o cartório eleitoral por e-mail, telefone ou whatsapp. Consulte os contatos do seu cartório eleitoral.

Poupatempo

Outra opção são os postos da Justiça Eleitoral instalados no Poupatempo . O eleitor deve agendar seu atendimento no site do Poupatempo.

Biometria

Eleitores e eleitoras não precisam fazer a coleta biométrica para poderem votar nas Eleições de 2022.  O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia em 2020.

Aqueles que tiveram o título cancelado por não comparecerem às revisões biométricas obrigatórias realizadas em 2019 poderão votar normalmente nas eleições de 2022. Os efeitos do cancelamento foram suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para mais informações, o eleitor pode ligar para o número 148 ou falar diretamente com o cartório eleitoral por e-mail, telefone ou WhatsApp.