Subprefeitura Vila Mariana inicia requalificação das calçadas da Rua Loefgren

A Subprefeitura Vila Mariana iniciou as obras de requalificação das calçadas da Rua Loefgren, entre a Av. Prof. Ascendino Reis e a Rua Domingos de Morais.

O projeto faz parte da rota de acessibilidade do PEC 2008 (Plano Emergencial de Calçadas), que inclui ainda as ruas Borges Lagoa, Pedro de Toledo e Dr. Diogo de Faria – todas em execução pelas secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e das Subprefeituras.

O PEC determina a realização das obras necessárias à reforma ou à construção de passeios e/ou calçadas que não atendam às normas previstas na legislação municipal pertinente. Até o momento, foram revitalizados 6.200 m² de calçadas na rota acessível dos hospitais na Vila Clementino, por onde circulam mais de 25 mil pessoas diariamente.

No total serão revitalizados 52 mil m² de calçadas nesta rota dos hospitais com investimento de R$ 17 milhões do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb). As obras incluem ajustes, inclinação, texturas nos pisos para pessoas com deficiência visual, rampas de acessibilidade, além de remoção de obstáculos e reorganização de mobiliários urbanos.

A lei determina que as calçadas tenham faixa livre exclusivamente à circulação de pedestres. Isto significa que o local deve estar livre de quaisquer desníveis, vegetação, obstáculos físicos, temporários ou permanentes.

Deve possuir superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquer condição; possuir largura mínima de 1,20 m; ser contínua, sem qualquer emenda, reparo ou fissura. O piso entretravado será reutilizado nas laterais da calçada, para utilidade semipermeável.

As rotas de acessibilidade também serão aplicadas em outros pontos da capital paulista. Os próximos locais a serem contemplados estão em fase de definição.

Decreto

A Comissão Permanente de Calçadas (CPC) consolidou as diversas leis e decretos que existiam sobre calçadas em um único documento.

O novo decreto, quando publicado, facilitará a compreensão, principalmente dos munícipes, que são os responsáveis pela execução, manutenção e conservação dos passeios de imóveis particulares. A consolidação incluiu a revisão do Decreto nº 49.544/08.

O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, a faixa de circulação de pedestres que deverá ser de, no mínimo, 50% da largura total da calçada, além de uniformizar o padrão dos passeios, adequando aos princípios de acessibilidade.

Fonte: Subprefeitura de Vila Mariana