Sede da Assembleia Legislativa é patrimônio cultural da cidade

A Prefeitura anunciou na semana passada que mais de 30 edificações urbanas agora estão na lista de patrimônios históricos, culturais e arquitetônicos protegidos pela legislação na cidade. Os imóveis possuem valor arquitetônico, urbanístico, paisagístico, histórico e ambiental para a cidade de São Paulo. A preservação já tinha sido aprovada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), em março do ano passado.

As áreas ao redor desses imóveis não farão parte do processo de tombamento. Eles passaram por novas intervenções para ajudar na preservação desses edifícios. Desta forma, serão autorizadas obras de acessibilidade e adaptação que sejam necessárias.

Entre eles, está o prédio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em frente ao parque do Ibirapuera, que tem o nome oficial de Palácio Nove de Julho.

A sede do Legislativo paulista fica na Avenida Pedro Álvares Cabral, dentro da área sob responsabilidade da Subprefeitura de Vila Mariana. Embora o decreto da semana passada não inclua a área envoltória, como é comum em outras leis que determinam tombamento de imóveis, no caso do Palácio a preservação acaba criando um cojunto harmônico com o próprio Parque do Ibirapuera, o Obelisco, já protegidos como patrimônio da capital.

A Vila Mariana, aliás, conta com vários patrimônios históricos protegidos: Cinemateca Brasileira, Casa Modernista, conjunto de casas na rua Fabrício Vampré, Museu Lasar Segall e conjunto de casas na Rua Berta, Mosteiro de Santa Teresa. O bairro ainda tem outros prédios de grande importância histórica, como a sede do Instituto Biológico e a sede do Grupamento de Bombeiros existente na Rua Domingos de Morais. Vale ainda destacar a existência de igrejas quase centenárias , como a Igreja da Saúde.

Histórico

Desde 1835, ano de sua instalação, a Assembléia Legislativa de São Paulo teve três sedes antes da atual: a primeira no Pátio do Colégio, até 1879; a segunda na praça João Mendes, na antiga Cadeia e Câmara Municipal, até 1937; e a terceira no parque Dom Pedro II, no antigo Palácio das Indústrias, de 1947 a 1968. Inaugurada em 25 de janeiro de 1968, sua sede atual fica no parque do Ibirapuera.

De sua concepção arrojada e harmônica, a atual sede do Legislativo paulista, o Palácio 9 de Julho (nome pelo qual também ficou conhecido o Palácio das Indústrias), tem outro aspecto que a distingue dos demais prédios ocupados anteriormente: foi projetada com o fim específico de abrigar o Poder Legislativo.

O projeto, do arquiteto Adolpho Rubio Morales, teve suas obras iniciadas em 1962 e foi inaugurado em 1968. O prédio, além de manter-se como referência política do povo paulista, tornou-se um marco arquitetônico da cidade.

O tombamento de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental significa o resultado de um conjunto de ações realizadas pelo poder público.

O objetivo é preservá-los, por meio de legislação específica, impedindo que sejam demolidos, destruídos ou descaracterizados.

Quando a abertura de um processo de tombamento é aprovada, o bem em questão encontra-se protegido legalmente até a decisão final, sendo proibidas demolições e reformas sem a autorização do Conpresp. A partir daí inicia-se uma segunda fase de estudos, a cargo da Divisão de Preservação. Nessa etapa são aprofundados e detalhados os conhecimentos sobre o bem em questão. Quando as análises chegamao fim, o processo retorna ao Conpresp, que emitirá a sua decisão final.

Toda e qualquer obra em imóvel tombado ou em seu entorno deve ser avaliada pela Divisão de Preservação e aprovada pelo Conpresp.