Propaganda política já se espalha pelas avenidas da região

Saiba o que é permitido ou proibido e como é possível denunciar irregularidades cometidas pelos candidatos ao TRE

Os mais atentos e também os avessos à política já notaram: começaram a pipocar pela cidade os cartazes e cavaletes com propaganda de candidatos a vereador. Por enquanto, elas estão restritas a grandes corredores viários, como as avenidas Professor Abraão de Moraes e Ricardo Jafet, na divisa entre Vila Mariana e Ipiranga. Mas, a expectativa é de que, em poucos dias, especialmente quando começar o horário eleitoral gratuito na tv, as calçadas estejam forradas.
A grade pergunta que fica para muitos moradores da cidade é: o que é permitido e onde há abusos por parte dos políticos? O Tribunal Regional Eleitoral explica que é permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes e até mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Mas, nenhum desses materiais deve ser colocado de forma fixa nem dificultar a movimentação de pessoas e veículos. O material só pode ficar exposto entre 6h e 22h, diariamente.
São vedadas pela lei eleitoral as pichações, inscrições a tinta, colagem de cartazes, afixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados em bens públicos como postes, viadutos, passarelas e pontes, inclusive em tapumes de obras ou prédios públicos. A propaganda também é vedada nos bens de uso comum como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, igrejas, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.
Também o som é liberado. O uso de alto-falantes deve respeitar o horário das 8h às 22h e manter distância mínima de 200 metros de hospitais e de escolas, igrejas e teatros quando em funcionamento. Comícios com aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, passeatas, carreatas e reuniões públicas são igualmente liberados pela legislação eleitoral, desde que entre 8h e 24h. Distribuir brindes – mesmo que uma simples régua ou chaveiro – é proibido
Quem encontrar alguma publicidade espalhada pela cidade de forma irregular ou atitude fora destes padrões pode denunciar o candidato. Basta acessar o site do Tribunal (www.tre-sp.jus.br)
Internet

Muitos eleitores se incomodam, também, com o assédio on line dos candidatos. A propaganda em redes sociais, sites e mesmo por mensagem eletrônica (email), entretanto, é permitida, desde que seja gratuita. Ela pode ocorrer através de site do candidato, partido ou coligação e o endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e ser de um provedor estabelecido no país. Blogs e sites de redes sociais como orkut, facebook e twitter também têm seu uso liberado pelos candidatos – quem se sente incomodado pode bloquear, por mecanismos existentes nestas redes, os candidatos ou militantes que estão fazendo propaganda. No caso dos emails, a mensagem deverá dispor de mecanismo que permita seu descadastramento pelo destinatário, o que deve ser feito em até 48 horas.

Em quem votar?

Muita gente se incomoda com a propaganda eleitoral, mas é preciso ponderar que a democracia é baseada na escolha através do voto popular. Assim, quem deseja concorrer ao cargo de representante, precisa encontrar espaço para divulgar suas ideias, propostas e também o número que representa sua candidatura.
Uma boa forma, aliás, de analisar a conduta dos candidatos é justamente ver se ele respeita o que prevê a lei: se está “emporcalhando” a cidade, será que merece seu voto? Ou ainda, um candidato que permite que placas sejam penduradas sobre árvores ou que estejam atrapalhando a livre circulação em calçadas pode ter sua confiança?
Vale ressaltar que é proibido fazer propagadas – a favor ou contra – candidatos em shows, templos religiosos, cinemas, clubes – mesmo que de propriedade particular. Usar aparelhagens de som nas proximidades de escolas, igrejas, teatros e hospitais também é proibido. E tudo isso pode ser denunciado no site do Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sp.gov.br)
A lei eleitoral ainda prevê que a propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 21 de agosto. No entanto, o horário eleitoral geralmente dá poucas oportunidades ao eleitor de conhecer os candidatos a vereador, que são aqueles que vão criar leis que podem beneficiar ou prejudicar a cidade, que vão negociar com o prefeito a aprovação de importantes projetos.
A internet é uma ferramenta importante para quem quer conhecer mais de perto as propostas dos milhares de candidatos que buscam uma vaga como parlamentar. Nos jornais e revistas, a propaganda é permitida, também, mas com limite de espaço pré-determinado. Até 5 de outubro, é permitida a publicação de anúncios desde que respeitado o limite máximo de 1/4 de página em jornais tablóides ou 1/8 de página em jornais standard. Cada candidato poderá fazer até 10 anúncios neste formato, durante o período.