Projetos de reciclagem terão incentivo

A Lei 14.260 foi aprovada em 8 de dezembro de 2021, estabelecendo incentivos à indústria da reciclagem, porém com alguns dispositivos vetados. Agora, o Congresso derrubou os vetos e, dessa forma, haverá incentivos à indústria da reciclagem como os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Assim, passa a ser possível deduzir do imposto de renda valores referentes ao apoio a projetos de reciclagem, desde que aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

A regra vale para pessoas físicas e para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Segundo a Agência Senado, os dispositivos da lei tratam dos tipos de projetos que poderão ser apoiados para ter direito à dedução, entre eles os voltados à capacitação, formação e assessoria técnica; à incubação de, micros e pequenas empresas, cooperativas e  empreendimentos sociais solidários; e às pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre outros.

A dedução, para as pessoas físicas, será limitada a 6% do imposto de renda devido apurado na declaração de ajuste anual. Para as pessoas jurídicas, o limite será de 1% do imposto devido em cada período de apuração trimestral ou anual.

O Brasil produz diariamente cerca de 160 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos, sendo 30% a 40% desse material passível de reutilização e reciclagem.

Mas, atualmente, apenas 13% são efetivamente encaminhamentos para a reciclagem e com grande apoio dos catadores de recicláveis.

Na capital paulista, A coleta domiciliar seletiva está presente nos 96 distritos do município de São Paulo, cobrindo cerca de 76% das vias. O serviço de coleta domiciliar conta com aproximadamente 6 mil funcionários e 555 veículos..

Diversas ações já são desenvolvidas, com o objetivo de desenvolver educação ambiental e ampliar a coleta seletiva e reciclagem. Há 25 cooperativas na capital credenciadas pela Prefeitura e que geram renda, por meio da reciclagem, a famílias de centenas de catadores integrantes.

Além disso, a Prefeitura pretende reduzir em mais de 500 mil toneladas a quantidade de resíduos enviada para o aterro existente na zona leste da capital