Projeto quer acabar com APAE?

Tem circulado na internet, sobretudo nas redes sociais, figuras indicando que um projeto do senador federal do Ceará (José Pimentel – CE) propõe o fechamento das APAEs. Na Vila Clementino (R. Loefgreen, 2109 – telefone: 5080-7000 – www.apaesp.org.br), está a sede da APAE-SP, uma das mais antigas do país, criada em 1961. Será que esta história realmente corre risco?

O projeto em questão, na verdade, é o Plano Nacional da Educação, que apresenta as 20 metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. E o que está causando, realmente preocupação foi a modificação feita em um dos textos que integra o plano.

Entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi estão mobilizadas contra estas alterações. A reação começou porque o texto da meta 4, que trata da inclusão de pessoas com deficiência, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, foi modificado no Senado em agosto.

A versão aprovada pelos deputados dizia que é preciso universalizar para a população entre 4 e 17 anos com deficiência, o acesso à educação, preferencialmente, na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra “preferencialmente” do texto. Representantes de entidades não governamentais que assistem pessoas com deficiência dizem que a alteração é vista como uma ameaça.

Na avaliação da presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Ledo, a ideia de matricular pessoas com deficiência em escolas regulares pode trazer grandes problemas. Segundo ela, os profissionais da rede pública não estão preparados, a educação continuada ainda não está pronta e as salas não estão adaptadas para receber esses alunos. “O motivo da nossa vinda não é protesto, não é briga, nós queremos aumentar o diálogo”, disse.

O Ministério da Educação (MEC) é a favor da inclusão de todas as crianças entre 4 e 17 anos na escola regular, independentemente do grau de deficiência intelectual e defende que só no contraturno haja acompanhamento especial diferenciado, que pode ser oferecido em salas de recursos instaladas nas próprias escolas ou em centros especiais, como as Apaes.

“A ONU [Organização das Nações Unidas] diz que toda vez que nós organizamos classes ou escolas com base na condição de deficiência, nós promovemos uma sociedade apartada. Por que o Fórum Nacional de Educação – que monitora hoje a tramitação do PNE – se posicionou contrário e o MEC acompanhou e também se posicionou contrariamente à inserção deste advérbio preferencialmente? Porque aí sim, nós vamos ter restrição de direitos, vamos dizer que algumas pessoas têm direito ao atendimento escolar e outras não. Na Constituição brasileira o direito à educação é de todos”, disse Martinha Clarete dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial do MEC.

“Nós não podemos nivelar, achar que todos os deficientes são iguais. A gente tem um lema: não vamos restringir direitos, vamos ampliar direitos: escola comum mantendo sua obrigação de atender e a escola especial atendendo aquele que não se adequa ao sistema comum. É a família deve avaliar o que é melhor para os seus filhos”, defendeu o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que também é presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais.

Ele ainda aponta outros problemas no relatório do senador José Pimentel (PT-CE) – aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que mudou a meta 4. “Congela até 2016 as matrículas nessas escolas especiais. Outro problema, é que o texto diz que as escolas para surdos tem funcionar só dentro das escolas comuns, mas é importante lembrar que os surdos também defendem a escola especial bilíngue só deles, para desenvolver a Língua Brasileira de Sinais”, acrescentou o deputado.

A proposta do Plano Nacional de Educação está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e na semana que vem deve seguir para a Comissão de Educação (CE) onde terá o mérito analisado, antes de ir para votação no plenário da Casa. Segundo o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da CE, a intenção é que o texto da Câmara seja resgatado na comissão.

Com informações da Agência Brasil