Projeto prevê desconto no IPTU para quem mora em rua de feira

Há vários projetos de lei em discussão na Câmara de Vereadores paulistana ressaltando um tema polêmico: as feiras livres em São Paulo. No ano passado, as feiras completaram 100 anos de existência e, mesmo em tempo de congestionamentos, disputa por espaço para estacionamento, grandes supermercados e até de compras online, a montagem de barracas para venda de frutas, legumes, verduras, carnes e outros produtos a granel resiste nas 880 feiras livres regulamentadas da cidade.

Distribuídas pelas 32 subprefeituras de terça a domingo, elas reúnem 12.073 feirantes cadastrados, donos de 16.300 barracas. Dificilmente eles se limitam a comercializar em um só ponto. Trabalham em diferentes feiras, três, quatro, cinco e até seis vezes por semana.

Poucas delas, entretanto, são realizadas em espaços fechados e, ainda assim, causam transtornos à vizinhança como barulho na madrugada para montagem das barracas, sujeira após a promoção da feira e interdições ou congestionamento no trânsito.
Em junho, foi realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 818/2013, do vereador Mario Covas Neto (PSDB), que prevê desconto de IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras-livres.

De acordo com a proposta, os proprietários teriam um desconto de 50% no valor do tributo. Esse benefício deixaria de valer se a feira deixar de ser realizada no local onde está localizado o imóvel. “É justa essa concessão a estes contribuintes por compensar os prejuízos e impactos causados pelas feiras-livres às portas de suas casas, seja pelo bloqueio de suas ruas, dificuldade para ingressar nos edifícios, perda de clientes no comércio do dia, montagem e desmontagem de barracas no horário comercial, acúmulo de lixo e poluição sonora”, explicou, em justificativa ao projeto, o vereador.

No final do mesmo mês, outra comissão – a de Administração Pública – realizou também audiência pública para discutir as feiras. Desta vez, foi a proposta do vereador Ricardo Teixeira (PV), que propõe aumentar o horário de funcionamento das feiras livres, que estava em debate.

Atualmente, as feiras funcionam oficialmente de terça-feira a domingo, das 6h às 14h. O projeto em tramitação no legislativo determina que o comércio seja das 7h às 15h.
A proposta não agradou o publicitário Vicente Pagano Filho, que mora em rua de feira na Zona Oeste da cidade. “O horário de funcionamento existe apenas na teoria, porque a feira inicia por volta das 3h e começa a ser desmontada por volta das 15h. Depois ainda vêm a varrição, que praticamente não existe. Ou seja, ela vai acabar por volta das 18h e ainda querem estender as atividades por mais uma hora”, questionou. As queixas do morador são bastante frequentes entre aqueles que vivem em qualquer outra via destinada à feira livre.

Para ele, o ideal seria que fosse feito um rodízio nas regiões. “Não pago IPTU a menos por isso e tenho uma série de dificuldades quando a feira está acontecendo. Por exemplo, não consigo sair com o meu carro. Quando sei que vou precisar, tenho que colocá-lo em um estacionamento”, explicou Pagano. “Além de rever o horário de funcionamento, toda a parte de estrutura deveria ser repensada, já que nem banheiro tem nos locais. As regras precisam ser discutidas, olhando não apenas o lado do feirante, mas também dos munícipes”, acrescentou.

O vereador Jonas Camisa Nova (DEM) afirmou que essas sugestões serão encaminhadas à prefeitura. “Todo mundo quer feira, mas ninguém quer na sua porta”, observou.