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Urbanismo

Prefeitura vende por R$ 17,5 milhões para a Fundação Liceu Pasteur imóveis licitados na Vila Mariana

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A Prefeitura de São Paulo vendeu para a Fundação Liceu Pasteur os primeiros imóveis licitados e que integram o Plano Municipal de Desestatização por R$ 17,5 milhões.

Os imóveis localizados na Rua Coronel Lisboa com a Rua Diogo de Faria, na região da Vila Mariana, já eram ocupados, temporariamente, por construções do Liceu Pasteur (quadras poliesportivas).

O valor será pago em 12 parcelas corrigidas pela Taxa Referencial Selic, sendo que a última terá vencimento em dezembro de 2020. A Fundação ofereceu R$ 6,9 milhões para o Lote I e R$ 10,6 milhões para o Lote II, valores mínimos fixados no edital.

A partir de agora, os imóveis passam a pagar IPTU, cujo cálculo será efetuado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

O envelope contendo a garantia da proposta financeira e a habilitação também foi aberto. Os documentos foram analisados e a Fundação foi declarada vencedora da licitação.

Os recursos provenientes desta venda serão destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD).

O objetivo do fundo é garantir que estas receitas auferidas com as vendas sejam revertidas para áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana, assistência social e investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais.

A ata da sessão foi publicada no Diário Oficial do Município.

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