Jornal São Paulo Zona Sul

Prefeitura quer legalizar comércio ambulante em locais movimentados

Crise econômica e desemprego em alta, a cidade se transformou nos últimos anos. Cresceu o número de pessoas em situação de rua ou mendicando, aumentou também a quantidade de vendedores ambulantes.

Há desde aqueles circulando por entre os carros para vender chocolates, panos de prato ou bugigangas eletrônicas, passando por outros que entram e saem dos vagões de metrô oferecendo suas mercadorias, como outros que se instalam nas proximidades de estações de metrô, pontos de ônibus e locais de movimento para oferecer uma imensa variedade de artigos.

Em alguns endereços, a circulação da população pelas calçadas se torna um desafio.Na região, o entorno das estações São Judas e Jabaquara estão entre as mais ocupadas por ambulantes – não só os antigos, muitos deles com TPU (termo de permissão de uso), como outros que surgem dia a dia, alguns deles sem sequer uma barraca ou carrinho, apenas carregando mercadorias nas mãos.

A Prefeitura pretende regularizar essa situação, mas vai oferecer apenas autorização temporária para os ambulantes, que deverá ser constantemente renovada. Por meio de um sistema online, que ganhou o nome de “Tô Legal!”, interessados poderão solicitar o documento que permite o comércio nas vias públicas da capital. A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores sejam legalizados, mas nos primeiros dias de funcionamento foram registradas falhas e instabilidade.

O endereço do Tô Legal! será https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/ e também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU). Elaborado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o “Tô Legal!” pretende legalizar atividades em locais de grande movimento, como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações de metrô. “Estamos falando da redução de um prazo médio que levava 130 dias a no máximo quatro dias”, prometeu o prefeito Bruno Covas.

O processo de obtenção do documento no “Tô Legal!” será bastante simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia. A mesma pessoa não poderá emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. Após o vencimento do prazo da permissão, é só entrar no sistema e solicitar novamente, no mesmo local (caso ele não tenha sido solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado pelo interessado.

É importante destacar que a venda dos produtos está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e federais, como controle de higiene para venda de alimentos, legislação de trânsito, por exemplo, e a fiscalização estará a cargo das Subprefeituras. Também não é permitido o comércio de produtos ilegais ou falsificados. A fiscalização da Prefeitura para o cumprimento das normas vigentes será reforçada com a contratação de cem novas equipes de fiscais.

2 comentários

  • Oiíiii estou com uma barraca na calçada rua quaresma delgado na praça Osvaldo Luís da Silveira zona leste metragem de 4 metros eu estou querendo uma autorização da prefeitura Municipal de São Mateus os moradores estão me apoiando e estão gostando esquerdo respostas de vcs obrigado pela atenção sou Damião…

    • Olá, boa tarde. Não existe prefeitura municipal de São Matheus, mas sim subprefeitura, visto que faz parte de São Paulo. Você deve entrar no site do Tô Legal e ler as orientações. Deve levar os requerimentos e solicitar sua senha web e o CCM na subprefeitura. Depois você tem acesso ao site para cadastro do local que você quer utilizar.

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