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Prefeitura começa a pagar quem ficou sem receber Renda Básica

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No final do ano passado, quando houve pagamentos do Renda Básica Emergencial da Prefeitura paulistana, muitos beneficiários reclamaram e denunciaram que, embora tenham recebido comunicado de que teriam direito ao valor de R$ 100 por pessoa, não haviam recebido o valor. Só o jornal São Paulo Zona Sul recebeu mais de 360 manifestações de leitores que reclamavam a falta de informações e prazos.

O problema se estendeu por janeiro e a Prefeitura alegou que havia um problema no contrato com a Caixa Econômica Federal, que estava impedindo que o pagamento fosse efetuado.

Agora, a Prefeitura informa que assinou um novo contrato com a Caixa para o pagamento dos beneficiários remanescentes do Renda Básica Emergencial 2020. A Prefeitura explica que as contas desses beneficiários não haviam sido abertas automaticamente por documentação incorreta – CPF ou cadastro incompleto e que, nestes casos, foi feita uma busca ativa para regularizar as situações. A medida foi publicada em Diário Oficial em 25 de fevereiro.

Os pagamentos remanescentes do RBE beneficiarão 17.604 famílias e começaram a partir de 1 de março. Destas famílias, 5.180 já estão com as contas abertas, 7.186 tiveram os dados atualizados pela Secretaria e estão aptos a terem as contas abertas pela CAIXA e outras 5.238 famílias ainda estão com dados incompletos ou com problemas no CPF.

A Prefeitura ainda destaca que a regularização cadastral pode ser feita pela Central 156, pelo link: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/solicitacao?t=596&a=2045&servico=3915

Extensão do benefício

Também já foi aprovada pelos vereadores a prorrogação do programa para 2021 por mais três meses, com o pagamento de R$ 100 por pessoa. O projeto, aprovado por 53 votos favoráveis e nenhum contrário, seguiu na semana passada para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Além da prorrogação do benefício, o texto autoriza a Prefeitura de São Paulo a adquirir vacinas contra a Covid-19. A compra dos imunizantes depende do aval da Anvisa e poderá ser feita caso as doses do Plano Nacional de Imunização, do governo federal, sejam insuficientes para imunizar a população paulistana.

O programa Renda Básica Emergencial prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para todas as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU (Termo de Permissão de Uso) regularizado.

O texto inclui ainda o pagamento de R$ 200 por mês para cada pessoa com deficiência membro de um grupo familiar contemplada na proposta, independentemente da idade, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com a liderança do governo na Câmara, o auxílio está previsto para 480 mil famílias, que correspondem a aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Os gastos com os pagamentos das três parcelas giram em torno de R$ 420 milhões. O objetivo da Renda Básica Emergencial é auxiliar a população paulistana que enfrenta dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19.100 reais

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2 Comentários

2 Comments

  1. CICERA

    5 de março de 2021 at 9:38

    E o calendário desse ano quando vai sair quando agente ta precisando muito

  2. Ana Paula Silva

    8 de março de 2021 at 8:59

    Quando vai ser pago a extensão do renda básica este ano?

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