Prefeitura aprova lei de zoneamento que amplia usos em bairros residenciais

Não se esperava nada diferente: a nova Lei que rege o zoneamento na cidade de São Paulo foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad com muita polêmica. O movimento Defenda SP ingressou até mesmo com ação judicial para questionar a nova lei – alegam não apenas que entra em conflito com o Plano Diretor da
Cidade como também o pouco tempo que a população teve para discutir as últimas alterações feitas no projeto.

Na região, entidades como a Sociedade Amigos do Planalto Paulista e a Associação de Moradores do Jardim da Saúde lutavam para manter as características estritamente residenciais do bairro. Ou seja, ali não pode haver comércio (lojas, restaurantes…) nem prédios.

No Planalto Paulista, por exemplo, os poucos existentes existem e têm autorizações de funcionamento anteriores a 1972, quando o bairro foi transformado em zona residencial.

Agora, é possível que imóveis nas avenidas limites do bairro, como a Indianópolis, José Maria Whitaker e Bandeirantes, possam ter autorização para bares, restaurantes e lojas. Atualmente, apenas escritórios e clínicas podem funcionar ali.

Como fica

A lei divide a cidade em três zonas diferentes de agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação. A primeira tem o objetivo de promover o adensamento construtivo e populacional das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística para adequar o uso do solo à oferta de transporte coletivo.

Os territórios de qualificação buscam a manutenção de usos residenciais não existentes, fomentando as atividades produtivas e a diversificação de usos ou adensamento populacional moderado. Os territórios de preservação são áreas para a preservação de bairros consolidados e de baixa e média densidade, com conjuntos urbanos específicos e áreas destinadas a atividades econômicas e preservação ambiental.

“Sem sombra de dúvida a legislação urbanística de São Paulo é a mais avançada do país e uma das mais avançadas do mundo, segundo todos os especialistas consultados. Nós realizamos boa parte dos sonhos dos urbanistas mais progressistas no que diz respeito ao acesso à terra e à democratização das oportunidades numa cidade”, afirmou o prefeito Fernando Haddad, que destacou as medidas adotadas para ajudar a reduzir o déficit habitacional da capital.

“A grande diferença da legislação atual é que ela obriga o poder público a investir 30% dos recursos do Fundurb [Fundo de Desenvolvimento Urbano] e 25% dos recursos de todas as operações urbanas em produção de moradia. É a primeira vez que se faz isso, que se vincula recursos para moradia.”, concluiu.

A Lei de Zoneamento tem o objetivo de efetivar melhorias na qualidade de vida da população a partir do equilíbrio do funcionamento das atividades e da garantia de que as ações futuras na cidade venham acompanhadas de medidas de qualificação ambiental, social, econômica e cultural.

Os vereadores dizem que a nova legislação traz mais simplicidade e clareza às regras. A legislação, que define o que pode ser construído e qual tipo de atividade pode funcionar em cada rua, tem 179 artigos e regras unificadas para estimular o desenvolvimento no município.

“Pensamos em fazer uma norma facilitada. Em todos os itens que estão no projeto é possível saber sobre o uso, a ocupação do solo, licenciamento e fiscalização. Consolidamos todas as leis”, explicou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).

Barulho

Outra novidade é que a Lei do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) é uma das regras que foi incorporada ao zoneamento e com algumas mudanças em relação à forma como é aplicada.

Responsável por combater a poluição sonora na cidade, os proprietários que infringirem os níveis de ruído estabelecidos pelo Psiu serão multados em R$ 8 mil, antes era R$ 40 mil. Os estabelecimentos que não se adequarem para respeitar a vizinhança serão fechados.