Prefeitura amplia lista de veículos isentos do rodízio

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), informa que veículos que realizam a coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como demais serviços públicos de limpeza urbana e viaturas privadas de escolta armada devidamente autorizadas pela Polícia Federal foram incluídos entre os que têm direito a solicitar a isenção do novo rodízio. Veículos utilizados para manutenção e assistência técnica de equipamentos de atividades consideradas essenciais previstas no decreto municipal 59.403 também terão direto de pedir a liberação do novo rodízio municipal. A inclusão desses veículos na lista dos que têm direito à isenção do rodízio tem objetivo de garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais na cidade.

O Departamento de Operação do Sistema Viária (DSV) esclarece que a isenção para essas categorias se refere apenas aos veículos utilizados para a realização dessas atividades essenciais e não inclui os carros particulares dos trabalhadores dessas categorias.

A solicitação para isenção do rodízio enviando um email para isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br, acessando o Portal SP 156 (sp156.prefeitura.sp.gov.br), ou o site especial da CET para o cadastro de isenção do rodízio rodiziocovid19.cetsp.com.br.

Gestantes e pacientes

Gestantes e pacientes que estejam realizando tratamento debilitante de doença grave também têm direito à isenção do rodízio, em virtude da necessidade de descolamento constante para chegar a consultas ou procedimentos médicos. No caso de mulheres grávidas, é preciso enviar uma declaração de responsabilidade do interessado.

Para realizar o cadastro pelo Portal SP 156 de pacientes que realizam tratamento debilitante de doença, é necessário clicar na área “Rodízio de Veículos – Isenção para pessoa com deficiência (PCD)”, onde há a opção de cadastro para pessoas em tratamento de doenças graves. Para estes casos que já estavam previstos na legislação e possuem regulamentação própria, o paciente precisa apresentar atestado médico emitido em até 90 dias referente à doença. A solicitação também pode ser feita por e-mail, com formulário anexo publicado na portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes SMT.GAB nº 093, de 08 de maio de 2020, para efetuar o cadastro. O formulário está disponível aqui.

Aqueles que enviarem informações falsas poderão responder criminalmente.

Análise

O DSV informa que informa que todos que solicitarem a isenção de rodízio por e-mail ou pelo Portal SP156 receberão uma resposta de que o pedido foi recebido e será processado. Caso o e-mail tenha vindo fora de padrão, o munícipe receberá uma mensagem dizendo que os dados não estão de acordo com o modelo. Nos casos em que o requerente não esteja entre as categorias que têm direito à isenção, também receberá uma mensagem.

Como as novas regras passaram a valer já na segunda-feira, 11 de maio, os requerimentos de isenção de rodízio enviados até 20 de maio, ou seja, em até 10 (dez) dias corridos do início da restrição, terão seus efeitos retroagidos. Os requerimentos enviados após esta data terão validade a partir do recebimento.