Prédio do antigo Doi Codi na Vila Mariana será preservado

A Justiça determinou a preservação dos elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios que compõem as antigas instalações da sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), para onde eram levados os presos durante o regime militar, na Rua Tutóia, na Vila Mariana. A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo a decisão da Fazenda Pública, estão proibidos novos usos das dependências ou a instalação de outros serviços públicos no local. Além da conservação das estruturas físicas, ficou determinada a elaboração de um memorial.

O imóvel, que pertence à Secretaria da Segurança Pública, já é tombado pelo patrimônio histórico estadual desde 2014 e, com a decisão, ganha políticas públicas para a sua preservação.

O MP-SP sugeria também a transferência da Secretaria Estadual de Cultura para o DOI-Codi, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.

O Governo de São Paulo disse que se pronunciará após audiência de conciliação que acontecerá em setembro, para que possa ser feita com participação presencial, graças ao avanço da vacinação contra Covid no Estado.

Histórico

As antigas instalações do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), espaço usado para repressão no período da ditadura militar, foram tombadas como patrimônio histórico pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) em janeiro de 2014.

O local fica na Rua Tutóia, 121, na zona sul da capital e, de acordo com o estudo do UPPH (Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico), possui um apelo estético particular e carrega uma difícil simbologia política. Diante desse estudo, tanto o parecer da área técnica quanto o do conselheiro relator foram favoráveis ao tombamento, sendo aprovados pelo Condephaat.

O pedido de tombamento do conjunto estava sob análise do conselho desde junho de 2012 e foi protocolado pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Ivan Akselrud de Seixas, O pedido também ganhou adesão de outras entidades, como o Grupo Tortura Nunca Mais (São Paulo), o Fórum dos ex-presos políticos do Estado de São Paulo, o Núcleo Preservação da Memória Política e a Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos.

Para o secretario de Cultura do Estado de São Paulo, Marcelo Mattos Araújo, esta foi uma decisão emblemática. “Este processo se torna uma referência, assim como a decisão do conselho, que honra este parecer, tornando-se parte da consolidação da democracia do nosso País”, afirmou.

Foi neste local que morreu, em 1975, sob tortura, o jornalista Vladimir Herzog. Segundo a conselheira que relatou o tombamento, Silvana Rubino, a decisão de tombar o prédio mostra que a o Condephaat está em sintonia com os debates políticos recentes, “assim como com discussões importantes da área de patrimônio”, concluiu.

Vale ainda ressaltar que há um projeto arquitetônico elaborado por Oscar Niemeyer, antes de sua morte, para transformar esse espaço em Memorial Contra a Tortura.

Fotos: Núcleo da Memória Política; Comissão da Verdade Rubens Paiva