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Construção e Reforma

Plano Diretor e Código de Obras devem levar a uma nova Lei de Anistia ainda este ano na cidade

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É provável que ainda este ano a cidade de São Paulo ganhe uma Lei de Anistia para construções em situação irregular. Já no Plano Diretor, há previsão no artigo 335 de uma anistia a imóveis construídos até dezembro do ano passado, mas prevê a criação de uma lei específica para tanto.
Agora, está em debate na Câmara dos Vereadores a aprovação de um novo Código de Obras da cidade. Segundo os vereadores, o principal desafio é justamente desburocratizar os processos de licença e, assim, facilitar a vida de quem reforma ou constroi na cidade.
Estas duas leis criam, portanto, a expectativa de que seja aprovada ainda este ano uma nova anistia na cidade. A última anistia a construções com pendências em registros municipais aconteceu em 2003. Arquitetos ouvidos pelo jornal SP Zona Sul avaliam que é comum haver algum tipo de anistia em prazos de dez anos. A última, entretanto, já foi feita há mais de 12 anos.
Código de Obras
Na Câmara, na semana passada, foi aprovada em primeira votação a revisão do Código de Obras da cidade de São Paulo, e que vem sendo debatida desde o ano passado.
A proposta foi apresentada pelo Executivo e faz parte do Projeto de Lei (PL) 466/2015. O plenário aprovou, na verdade, um substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
O governo conseguiu aprovar o texto de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal dos vereadores.
“Ele teve aprovação unânime na Comissão de Política Urbana e hoje, por unanimidade na Câmara, em primeira. Ele vai desburocratizar, é uma exigência antiga da população de São Paulo e nos próximos dias, acredito que até o final de maio, nós queremos votar em segunda”, projetou Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara.
O código define as construções que podem ser erguidas na cidade e também o que deve ser respeitado na elaboração do projeto. O texto aprovado dispensa a liberação da prefeitura em casos de reformas internas de imóveis, desde que não haja aumento d
“A gente libera as pequenas construções, as reformas de um apartamento, de uma casa, mas ao mesmo tempo a gente insere um processo de maior acompanhamento e fiscalização de grandes obras, como a construção de um shopping, de um hospital, de uma universidade, de uma escola pública ou até de uma igreja”, afirmou Nelo Rodolfo (PMDB), relator do projeto.
O novo código de obras pretende modernizar o licenciamento das construções, tonando-as mais simples e desburocratizadas, com a diminuição de seis para três no número de instâncias para prefeitura liberar uma obra. Ainda assim, para Aurélio Nomura (PSDB), a matéria deveria ter sido debatida com mais profundidade, antes de chegar ao plenário.
“Esse código é extremamente importante e deveria ter um quórum qualificado. Não é que eu seja contra o projeto, mas acho que é importante e fundamental que este debate venha
à nossa Casa para que as pessoas que serão atingidas, nós que seremos atingidos de uma maneira geral, pudéssemos discutir essa lei tão importante para a cidade”, criticou o líder do PSDB na Câmara.

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