Pequenas reformas não vão precisar de alvará

Em breve, deve ser dispensada na cidade de São Paulo a necessidade de obter um alvará de licenciamento, no caso de reformas que tragam “alterações com pouca relevância urbanística”. É o caso, por exemplo, de obras internas a imóveis, desde que não resultem no aumento de área construída.
Esta é apenas uma das mudanças propostas pelo novo Código de Obras, que foi votado em definitivo na Câmara na última sexta, dia 1.
Com 37 votos favoráveis e sete contrários, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 466/2015, do Executivo.
Em poucas palavras, o Código de Obras determina o que deve ser respeitado na elaboração de projetos arquitetônicos na capital. A mudança da lei tinha por objetivo modernizar o licenciamento das construções, tonando-as mais simples e desburocratizadas.
“O Código de Obras tornou o acesso à população mais transparente e mais rápido. Diminuímos as instâncias de recursos, simplificamos as pequenas reformas e exigimos que os grandes empreendimentos tenham uma relação direta coma prefeitura, o que não era previsto no projeto original da prefeitura”, afirmou o relator do projeto na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente,vereador Nelo Rodolfo (PMDB).
“Não tem o menor interesse de trazer à discussão o que é feito dentro da sua casa ou apartamento. Agora, passamos a ser idênticos, do ponto de vista de código de obras, à legislação do primeiro mundo. Você tem que manter taxa de ocupação, aquilo que é da Lei de Zoneamento, tem que cumprir o gabarito, coeficiente de aproveitamento, o solo não pode ser contaminado e a segurança tem que estar garantida”, pontuou.
Já o vereador Natalini (PV) votou contra o novo código de obras. Ele acredita que a cidade precisa ser novamente regulamentada, no entanto, discorda de vários pontos do projeto, entre eles, o que se refere aos valores das multas.
“A multa que foi aprovada aqui é uma multa de até cinco mil reais, para um proprietário de imóvel de até mil metros quadrados, quer dizer, é uma multa inexequível que o munícipe não vai pagar e a prefeitura não vai conseguir receber. Porque não diminuíram essa multa a um patamar de bom senso?”, criticou.
Frange, por outro lado, explicou que o projeto tem o objetivo de simplificar todos os processos e a alteração, no caso das multas, se dá na forma da aplicação. O parlamentar afirmou que se trata, apenas, de especificar a autuação.
“Os valores das multas permanecem idênticos, o que se aplicava é que quando você tinha uma área numa edificação de 20 mil metros e você tem 15 mil metros regulares e cinco mil metros não, você aplicava sobre o prédio inteiro. Hoje, nós vamos aplicar a mesma multa, mas sobre a área irregular. Portanto, é proporcional à área com irregularidade”, defendeu.
Além de Natalini, também votaram contra o projeto os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Claudinho de Souza (PSDB), Gilson Barreto (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (Psol).