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Segurança

Pancadões serão multados em até 4 mil

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Nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança do Jabaquara, realizadas mensalmente, as denúncias sobre a promoção de pancadão em vários bairros, eram frequentes. E também eram comuns as explicações das autoridades de segurança sobre a ausência de lei específica sobre o tema e a consequente dificuldade em combater o problema. Agora, a legislação existe: foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad uma lei que proíbe som alto em vias públicas.  “Essa Lei agora permite que se dê a multa de imediato. A multa começa com R$ 1 mil, em caso de reincidência, o valor é de R$ 2 mil, e esse valor pode chegar a R$ 4 mil. A multa é pesada e, se mesmo assim, a pessoa continuar com o som alto, poderá ter o veículo apreendido”, explicou o vereador Coronel Camilo (PSD), coautor do Projeto de Lei 313/2009, que deu origem a essa Lei.

Para Thelles Henrique, integrante do grupo Liga do Funk, que promove bailes desse gênero no país, a medida é boa para a cidade. “Acho que é isso que nós precisamos, organizar, ter uma comunidade satisfeita e com seus anseios atendidos”, destacou.

Desde o inicio dos debates sobre o tema, o prefeito Fernando Haddad disse que a atual gestão tem preocupação em respeitar as diferentes manifestações culturais, “Nossa ação é no sentido de criar condições para que as pessoas tenham alternativas para que isso aconteça sem necessidade de repressão. Um baile no sambódromo não vai incomodar ninguém”, exemplificou o prefeito Haddad, depois de encontro com lideranças do movimento Hip Hop. “Temos que buscar espaços para que essas festas aconteçam, temos que garantir esses direitos. Nós já colocamos o hip-hop no aniversário da cidade, já colocamos ele de volta à Virada Cultural. E agora vamos organizar politicas específicas”, afirmou o secretário de Cultura, Juca Ferreira, também presente ao encontro.

Também na Câmara, outro projeto de lei pretende solucionar este impasse. Para o vereador Reis (PT), a repressão policial, sozinha, não irá solucionar o problema: é preciso também criar alternativas culturais para os frequentadores dos bailes. Por isso, o parlamentar está propondo a criação de espaços para “livre manifestação cultural do funk” na cidade. O Projeto de Lei (PL) 121/2013, em tramitação na Câmara Municipal, prevê que cada uma das 31 subprefeituras possua uma área para receber as festas. A proposta também determina que esses locais atendam “aos princípios da conveniência e da participação popular”.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara Municipal, vereador Coronel Telhada (PSDB), os parlamentares querem cada vez mais estreitar relações com pessoas que promovem essas festas. “A nossa proposta é que justamente o pessoal da Liga do Funk venha e nos mostre o lado de quem trabalha com o funk, porque eles estão sendo prejudicados também. Não só estão sendo marginalizados, como estão deixando de ganhar dinheiro com o seu trabalho”, disse.

Grupo

Desde março, foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Prefeitura de São Paulo para buscar alternativas aos “pancadões”. A ideia é que o grupo promova alternativas culturais e de lazer nas regiões onde existem os pancadões – mais de 300 pontos na Grande São Paulo, segundo estimativas da PM. E paralelamente, adotem-se medidas preventivas para que os eventos não aconteçam irregularmente.

Por não serem autorizados, os “pancadões” costumam atrapalhar o sossego dos moradores das regiões, sendo uma das principais ocorrências na Central de Operações da Polícia Militar (Copom). “Essa questão precisa ser estudada, pois além de promover a desordem, os bailes costumam envolver crianças e adolescentes. Por esse motivo, agentes municipais da área social poderão fazer contato com as comunidades para que se construa um alinhamento e os equipamentos públicos de lazer sejam utilizados para esses eventos”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública, Fernando Grella.

A Prefeitura pretende utilizar os equipamentos públicos já existentes na capital para a realização dos bailes, com a presença do Estado garantindo que as pessoas se divirtam com segurança, sem apologia às drogas ou ao crime. “A nossa ideia é apresentar alternativas. Quando eles acontecem na sexta-feira à noite, também vai ser na sexta-feira à noite. Quando acontecem em um sábado, será no sábado. É a única forma de você trazer essa juventude para algo mais sadio e nós queremos envolvê-los. Nós faremos junto com eles. Entraremos junto com a sociedade civil organizada”,  explicou o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena.

Conseg Jabaquara

As queixas sobre os pancadões na região do Jabaquara foram frequentes em reuniões do Conselho Comunitário de Segurança do Jabaquara, mas com a ação das polícias Civil e Militar acabaram apresentando redução. A próximo reunião será  segunda, 17 de Junho, às 19h30, na Sociedade Amigos da Cidade Vargas (Praça 20 de Setembro, 2 – Cidade Vargas).

 

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