Novo Código de Obras deve facilitar construções e pequenas reformas

Um novo Código de Obras e Edificações (COE) vai entrar em vigor na cidade de São Paulo. Na tarde de ontem, dia 3, o prefeito Fernando Haddad entregou o texto idealizado para a nova legislação aos vereadores, que agora vão analisá-la e votá-la. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é modernizar o licenciamento de construções, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que vigora desde 1992. Na Câmara, deverá haver duas votações pelos vereadores, antes de o projeto voltar às mãos do prefeito para sanção.
Uma das metas é diminuir o tempo de tramitação de processos de licenciamento para uma média de 90 dias. “Toda a lei tem que ser simples o suficiente para qualquer cidadão entender. Se ela não é simples de entender, não é o cidadão que está errado e sim, a lei”, afirmou Haddad.
Uma das principais alterações propostas na revisão está na definição clara da responsabilidade do poder público e de profissionais privados. A ideia é valorizar os impactos das construções e não priorizar mais a análise minuciosa de detalhes internos do empreendimento.
De agora em diante, os projetos apresentados deverão ser analisados conforme aspecto urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, acessibilidade e segurança de uso da construção, sempre seguindo normas e diretrizes do novo PDE e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Uma das novidades propostas é o “Projeto Simplificado”, que determina queque detalhes internos do empreendimento não serão mais licenciados pela Prefeitura.
Outra proposta ousada é eliminar a obrigação de licenciamento em obras de pouco impacto na cidade, como obras complementares de até 30 metros quadrados, reformas sem aumento de área, alteração interna de unidade, construção de muro, piscina, pequenos reparos e limpeza.
No caso da reforma de um apartamento, por exemplo, não será mais necessária a emissão do alvará de reforma na subprefeitura. Antes, o responsável pela obras tinha de comunicar à subprefeitura local sobre os reparos e pequenas reformas.
“Ou seja, a Prefeitura não vai ficar verificando a disposição dos cômodos de uma residência ou de um prédio de apartamento ou shopping center. Esses procedimentos administrativos foram alterados para garantir agilidade e uma clareza na tomada de decisões”, disse a secretária municipal de Licenciamento, Paula Motta Lara.
“Vamos deixar de medir a altura do degrau ou tamanho da janela, porque isso é papel do engenheiro fazer, atendendo ao seu cliente. É papel da Prefeitura dizer que aquele projeto de implantação está correto, que a volumetria está certa, que o impacto de vizinhança, ambiental e de trânsito também. Ou seja, fazer o que nos cabe e o que o engenheiro também não tem como saber, porque isso é responsabilidade da Prefeitura alertar e exigir eventuais contrapartidas”, afirmou o prefeito.