Mudanças no projeto Água Espraiada são alvo de críticas em debate com vereadores

Esta semana, a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência pública para debater o projeto de lei enviado pelo prefeito Gilberto Kassab com a população do Jabaquara e outros bairros envovlidos. Boa parcela da comunidade local, em especial moradores dos bairros Vila Fachini, Vila do Encontro, Jardim Aeroporto e Vila Parque Jabaquara, é contrária às alterações previstas. Pela nova proposta, um túnel de 2,8 quilômetros será construído para ligar a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, ao custo de mais de R$ 4 bilhões; enquanto que na proposta original, com estimativa de custo de R$ 1 bilhão, haveria apenas um pequeno túnel, de 400 metros, para garantir passagem sob a Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira. Uma das principais causas de protesto geradas pela mudança sugerida, além do valor mais alto, é que o traçado proposto está fora da área de abrangência da OUC Água Espraiada, o que significa a descaracterização de um argumentos essencial neste tipo de operação: a revitalização da região. “O projeto de Operação Urbana é para valorizar a área, e não tirar os moradores do local”, disse o engenheiro civil e representante da Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto, José Orlando Ghedini, que estudou o projeto do Executivo e apresentou uma planta do que era o plano de 2001 e o que será feito agora.

O debate na Câmara dos Vereadores, aliás, foi marcado por muitas críticas. Mais de 100 pessoas participaram – não só moradores como representantes do Ministério Público, que questionam vários aspectos legais da proposta, do Tribunal de Contas do Município, que também têm impedido a implantação do projeto no formato atual, e até membros do Conselho Gestor da Operação Urbana, que contaram estarem sendo ilegalmente desprezados.

Outra forte crítica foi ao fato de o novo projeto prever a construção de um parque de lazer em uma Zona de Interesse Social.

Segundo o vereador Aurélio Miguel (PR), a Operação Urbana é muito importante, mas é fundamental que a população seja respeitada. “Acho que essas operações são necessárias para melhorias. Mas ficam debatendo a questão do túnel, sendo que ainda nem as obras do 1º trecho do projeto foram concluídas. Precisamos pensar nas prioridades, que são as habitações populares. As famílias daquela região vivem em condições precárias, e por que ficam pensando em projetos faraônicos? “, defendeu Miguel.

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Elton Santa Fé Zacarias, apoiou as mudanças. “Só teremos ganho ambiental e facilidade de acesso com essa obra”, disse.

O promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Marco Antônio Ribeiro Lopes disse que, se o projeto for aprovado como está, será questionado na Justiça. “Esse projeto fere inúmeras leis, ou seja, entra na ilegalidade e inconstitucionalidade”, afirmou.

Vale destacar que o debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, pelo grupo de vereadores que terá o poder de impedir que este projeto vá a votação, se o considerarem inconstitucional. Os moradores das áreas que serão atingidas pelas desapropriações avaliam que, se o projeto for a plenário, as chances de ser aprovado são altas, já que o prefeito conta com maioria entre os vereadores. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Arselino Tatto (PT), se comprometeu a analisar o tema e verificar se há pontos de ilegalidade.