Ministério Público quer investimentos habitacionais na Operação Água Espraiada

Na primeira etapa de implantação da Operação Urbana Água Espraiada, quando foi construída a ponte estaiada, mais de 800 famílias foram removidas da favela conhecida como Jardim Edith. Até hoje, entretanto, mesmo após a arrecadação de recursos através de leilões de títulos mobiliários para a operação, nenhuma unidade habitacional foi concluída, como previsto em lei. Esta semana, a Prefeitura anunciou que “as obras estão em fase avançada” e 252 famílias serão atendidas pelos edifícios em construção no local.
A Prefeitura afirma que o Projeto ainda prevê o reassentamento de outras 4 mil famílias, mas a estimativa da própria Secretaria Municipal de Habitação é de que mais de 8 mil famílias vivam na região – associações de moradores chegam a alegar que este número supera as 10 mil famílias. Em questionamentos feitos anteriormente pelo jornal SP Zona Sul, a Prefeitura disse que haverá convênio com o Governo Estadual, através da CDHU, para aumentar a oferta de unidades habitacionais.
A Operação Urbana também prevê a construção de um novo parque urbano de 600 mil metros quadrados e um túnel de 2,4 km de extensão, que vai interligar a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes, permitindo a circulação de ônibus e transporte de carga. Além dos ônibus, a região será atendida pela Linha 17 do Metrô e integrada à rede de transporte público de alta capacidade.
O Residencial em construção agora, mais de quatro anos após a remoção das famílias, fica no cruzamento das Avenidas Engenheiro Luiz Carlos Berrini e Jornalista Roberto Marinho e terá três torres de 17 andares, com 60 apartamentos cada.
Inquérito
Dias antes do anúncio do andamento das obras habitacionais, o Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital José Carlos de Freitas, responsável pelo inquérito civil do Ministério Público que apura o incêndio ocorrido em 3 de setembro na comunidade do Jardim Sônia Ribeiro conhecida como “Favela do Piolho”, no Campo Belo, pediu informações sobre as 285 famílias que residiam no local, que está no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
No inquérito ainda são solicitadas informações sobre o valor destinado para a produção de habitações à população de baixa renda residente na operação urbana, no seu perímetro; se o terreno ocupado é público ou privado, se o terreno foi destinado em programa, plano ou projeto para abrigar alguma obra de urbanização, e se a Administração pretende dar solução habitacional definitiva a essa comunidade, entre outras informações. A Promotoria quer saber, ainda, quais os valores arrecadados na operação urbana, com venda de CEPACs, e quanto foi aplicado para a produção das habitações populares na área da operação.