Menos impostos incentivam reciclagem

Estimular a participação da sociedade como um todo no processo de coleta seletiva e reciclagem é um desafio permanente. Ao mesmo tempo, é importante desenvolver ações que se inserem no conceito de economia circular.

Como o nome indica, a economia circular parte do princípio que o planeta não suporta mais o modelo econômico baseado em extração, transformação e, enfim, descarte. O momento pede que a extração seja mínima e a matéria prima para novos produtos seja composta de material reciclado.

Assim, em vez de extrair bauxita para produzir alumínio, o ideal é transformar uma antiga latinha em nova, após seu uso e descarte, com coleta seletiva e reciclagem

Mais do que isso, a economia circular prevê redução da poluição no processo produtivo, recuperação dos sistemas naturais, uso de fontes de energia renovável, manutenção de produtos e materiais em ciclos de uso através de reaproveitamento, reciclagem, conserto, transformações.

Assim, o crescimento econômico não pode mais ser associado ao consumo sem consciência e nem à produção que não se responsabiliza por toda a cadeia – desde a extração até o descarte de cada produto, sempre com a participação conjunta de sociedade, poder público e empresas.

No sistema da economia circular, portanto, a reciclagem tem papel fundamental, até porque ainda prevê a geração de renda e emprego, em cooperativas de catadores ou empresas de triagem, conscientização ambiental e indústria recicladora.

Para contribuir, o paulistano já tem a opção de separar o os materiais secos, recicláveis, em casa. A Coleta Seletiva é feita porta a porta em distritos das zonas sul e leste da cidade pela concessionária EcoUrbis Ambiental e para saber o horário em que o caminhão passa em sua casa basta acessar www.ecourbis.com.br.

Além de separar os resíduos gerados em casa, o paulistano pode também contribuir comprando produtos reciclados e recondicionados. Ou seja, para que a reciclagem aumente, é preciso também ampliar a compra de produtos feitos a partir do material reciclável, o que aumenta sua procura e barateia o item final.

Outra preocupação importante e atual é a da ampliação dos benefícios tributários para o setor. Ou seja, para impulsionar investimentos na criação e fabricação de produtos a partir de materiais pós-consumo é importante que incidam menos impostos sobre esses itens e sua produção.

Incentivo fiscal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no final de agosto, proposta que cria política de incentivo às atividades voltadas à reciclagem (PL 7535/2017). Após a aprovação da redação final, o projeto deverá seguir diretamente para o Senado.

O projeto se baseia em três eixos: incentivos a projetos de reciclagem, a criação de um fundo para apoio; e a emissão de títulos que financiem projetos de reciclagem.

Para se ter ideia da importância do incentivo à reciclagem, estudo da Agência Europeia do Ambiente aponta que 35% de todo resíduo gerado nas cidades daquele continente ganham vida nova e ainda gera receita. Na União Europeia, a gestão adequada de resíduos sólidos já rende 1% do PIB do bloco, emprega dois milhões de pessoas e rende 145 bilhões de euros por ano.

O texto propõe a dedução do Imposto de Renda das quantias investidas em projetos de reciclagem, no limite de 1% do imposto devido para pessoas jurídicas e 6% do imposto devido para pessoas físicas.

A proposta também prevê a criação do Fundo de Apoio a Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle), administrado pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo o texto aprovado, os recursos do Favorecicle serão oriundos de doações; dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e seus créditos adicionais; convênios e acordos de cooperação; e rendimentos das aplicações de fundo de investimento específico.

Os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle) serão criados e terão rendimentos, remunerações e ganhos de capital isentos do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste das pessoas físicas e jurídicas.

A nova lei ainda vai institui a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, para acompanhar e avaliar os incentivos propostos. Essa comissão será composta pelos Ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; e das Cidades. Além disso, participarão da comissão integrantes do Parlamento; da Academia; do setor empresarial e da sociedade civil.

Pelo mundo

A redução de impostos envolvendo toda a cadeia produtiva de reciclagem, ou seja, incluindo incidência tributária sobre maquinário, contratações, desenvolvimento de tecnologia e até design de embalagens pode movimentar o segmento e estimular também o consumo de itens reciclados.

O advogado e consultor Gilson José Rasador, em recente entrevista ao boletim do CEMPRE (Compromisso Empresarial para a reciclagem, explicou que é essencial que se estimule a reutilização de materiais para melhorar a competitividade dos produtos resultantes desse processo, o que pode ser feito através da redução efetiva da carga tributária sobre o produto final.

“A política dos estados é, em geral, não cobrar ICMS na circulação de materiais usados. Porém, exige-se o imposto integral sobre o produto final (reciclado). Dessa forma, o ICMS não cobrado na etapa intermediária volta a ser exigido por inteiro sobre o produto reciclado que chega ao consumidor sem qualquer redução da tributação. Acredito que a concessão de benefícios fiscais será positiva para o mercado como um todo”.

Ele ainda cita que, no Japão, 50% dos resíduos sólidos são reciclados, em razão de normas que determinam que os produtos, principalmente eletrônicos, sejam recicláveis, e por conta de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados. Nos Estados Unidos, mais de 30% dos resíduos são reciclados e há benefícios concedidos por diversos estados, especialmente para a compra de máquinas e equipamentos para reciclagem. Na Coreia do Sul, há um sistema de impostos verdes para estimular o reuso de materiais. Na Cidade do México, é concedido crédito fiscal para as empresas que reciclam ou reprocessam seus resíduos. Na China, há taxas de IVA reduzidas a zero para produtos obtidos por meio da reciclagem.