Manejo de árvores terá nova lei

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 391/2021. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, trata do manejo das árvores da cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade e de forma simbólica.

Manejo das árvores

“Um dos objetivos é dar celeridade aos requerimentos de manejo de vegetação de porte arbóreo, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que os espécimes arbóreos sejam manejados de forma irregular, sem o consentimento do Poder Público”, aponta.

O PL menciona que irá manter pontos considerados importantes da lei municipal n° 10.365, de 22 de setembro de 1987, “como a atribuição da natureza de bem especialmente protegido à vegetação de porte arbóreo e a previsão de hipóteses a ensejar a supressão ou transplante do indivíduo arbóreo”.

A proposta estabelece regras para áreas públicas e particulares e também disciplina critérios relacionados à supressão, ao transplante e ao manejo de urgência. O texto trata ainda de autorizações e de infrações.

Vereadores

Líder de governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que o Projeto de Lei será discutido com a sociedade civil em duas Audiências Públicas antes de retornar à pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva votação. “O que os munícipes mais reclamam é que muitas vezes a Prefeitura demora para elaborar os laudos e realizar o serviço. E aí acontecem casos de a árvore cair nos carros e nas casas. Então, o projeto vai propiciar uma agilidade na análise, tanto por parte da Prefeitura quanto por parte dos particulares”, diz.

A bancada do PT se manifestou favoravelmente. Para o vereador Antonio Donato (PT), a proposta é positiva. No entanto, Donato quer aprofundar o debate nas Audiências Públicas que serão realizadas. “Vai ser uma ilusão se não tiver recursos humanos para operar esse sistema. Então, é importante que a gente estruture as subprefeituras com agrônomos e com os engenheiros florestais ou biólogos para que a gente possa ter os laudos”.

A bancada do PSOL também foi favorável, “Contribui com a desburocratização do manejo, poda e transplante de espécies. E, além disso, dá mais autonomia para o município realizar o seu papel importante como agente de proteção ambiental”, disse a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)

“O problema é que muitas árvores são plantadas sem um estudo. Então, atingem os fios, provocam tragédias, corte de energia elétrica, rachaduras em casas e uma série de problemas porque são espécimes plantados em lugares errados”, disse Eliseu Gabriel (PSB).

Para o vereador Fernando Holiday (NOVO), o projeto traz atualizações importantes. “Tínhamos uma legislação arbórea da década de 80, e agora passamos então a ter uma legislação do século XXI”.

Com informações da Câmara Municipal