Lei de Zoneamento volta a ser debatida

Foi retomada esta semana a discussão sobre o projeto de lei que trata do Zoneamento da cidade.

Aprovado em primeira votação há dois meses, o PL revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital, conhecida como Lei de Zoneamento. Na prática, a norma, que valerá pelos próximos 15 anos, estabelece um conjunto de regras sobre o potencial construtivo de cada região da cidade e define as atividades que podem ou não serem instaladas.

Dezenas de pessoas ocuparam a galeria do plenário e acompanharam a explanação do relator do texto, vereador Paulo Frange (PTB), que fez um resumo do projeto por cerca de 15 minutos. O parlamentar afirmou que será apresentada uma minuta do projeto na próxima sexta (19) para conhecimento dos munícipes.

Frange destacou algumas mudanças realizadas no projeto até o momento, desde a sua primeira votação. Uma delas diz respeito ao uso do solo municipal por parte do Estado e da União, que necessitavam de alterações no zoneamento.

“Por exemplo, o Estado na figura do metrô, na figura da Secretaria de Habitação, PPP (Parceria Público Privada) estadual que precisa de zoneamentos especiais do município para que eles possam levar adiante, coisa que a gente não tinha percebido. E imóveis federais, como por exemplo, os imóveis do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, disse.

O relator falou também da situação das indústrias que correm o risco de ficar na irregularidade após a aprovação da nova Lei de Zoneamento. “As zonas industriais de São Paulo estão demarcadas em 2,5% do território, mas São Paulo tem mais de 13% ou 14% da população empregada nas indústrias. Isso fica claro que boa parte das indústrias ficou fora das zonas industriais. Nós temos um artigo, um regramento novo para que elas não fiquem na irregularidade”, afirmou.

A previsão do relator é que o novo relatório tenha a sua discussão retomada na próxima semana no plenário. A revisão do Zoneamento foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em junho de 2015 e foi debatida em mais de 40 audiências públicas com a população até ser aprovada em primeira votação, no dia 16 de dezembro do ano passado.