Lei de Zoneamento será debatida no João Caetano

Vários empreendimentos imobiliários estão surgindo na Vila Mariana, casas desaparecendo. Tendência inevitável? As mudanças prestes a acontecer na Lei de Zoneamento da Cidade vão tornar ainda mais complexo o futuro do bairro? Quem quiser debater e entender melhor esse tema polêmico pode participar da audiência pública que acontece na próxima quarta-feira, 18h30 no Teatro João Caetano(Rua Borges Lagoa, 650 – Vila Clementino).

A audiência sobre os ajustes que serão feitos à Lei é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
O conteúdo será exposto à população em quatro audiências públicas devolutivas regionais e apresentação aos órgãos colegiados compostos pelo poder público e sociedade civil. Além da audiência no Teatro João Caetano, haverá audiências no dia 21 de novembro, também a partir das 18h30, no Centro de Tradições Nordestinas (Região Norte), situado na Rua Jacofer, 615, Limão, e mais dois encontros nas zonas Leste e Centro/Oeste ainda em 2019, em datas a ser definidas. Após esse período, a minuta final será enviada à Câmara Municipal, onde seguirá por novo processo de consultas públicas, além é claro de passar pela análise e debate dos vereadores.

Entre as alterações previstas, está a flexibilização do limite será admitida nas zonas mistas, com limite de 48 metros de altura e de centralidade, com limite de 60 metros de altura, apenas nas vias com largura mínima de 12 metros. Essas zonas correspondem a 21% da cidade.

Na alteração, a Prefeitura não aborda a possibilidade de redução ou densidade de unidades, ou seja, construção de menos unidades por terreno. Para as vagas, a Prefeitura propõe 1 vaga por unidade habitacional ou a cada 60 m² de área computável. A Prefeitura também ampliará em 20% o coeficiente de aproveitamento para quem construir HIS1 (até 3 salários) e não vai alterar o valor da outorga.

A lei

A 2ª Minuta do Projeto de Lei que promove ajustes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei nº 16.402/16), também conhecida como Lei de Zoneamento, foi publicada no último dia 31 de outubro.

A nova proposta teve como base a 1ª Minuta de Projeto de Lei disponibilizada para consulta pública entre os meses de dezembro de 2017 e março de 2018 e, segundo a Prefeitura, tem o objetivo de aperfeiçoar a aplicação dos dispositivos da lei, ampliando as possibilidades de adequação da produção imobiliária aos conceitos e diretrizes da política urbana definida pelo Plano Diretor Estratégico – PDE.
A nova minuta está no site gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br.