Lei de Zoneamento continua em debate na Câmara e gera polêmica

É uma situação complexa e talvez característica de grandes centros urbanos com muitos problemas, pessoas com rotina pessoal e de trabalho muito agitada, baixo interesse político e pouca divulgação da agenda do parlamento. A atual discussão sobre a aprovação de uma nova Lei de Zoneamento na cidade – que vai determinar o que pode ou não ser construído e funcionar em cada bairro da cidade – recebe críticas de movimentos organizados e urbanistas ao mesmo tempo em que os vereadores se defendem dizendo que há audiências públicas e possibilidades de participação inclusive online para participação popular.

Essa semana, houve um protesto em frente à Câmara, com participação de alguns movimentos sociais e associações de bairro, que se queixam da alta velocidade em que a lei está sendo aprovada e da baixa aceitação das propostas feitas por esses movimentos.

Em seus manifestos, esses movimentos alegam que a Câmara dos Vereadores de SP está se preparando para aprovar, “a toque de caixa e sem a devida discussão com a população, mudanças na Lei de Zoneamento ainda mais permissivas do que as definições do Plano Diretor aprovado recentemente”.

Os movimentos dizem que a atual revisão “ataca diretamente as poucas áreas verdes – 3% do território urbanizado- remanescentes e bairros exclusivamente residenciais da cidade, privilegiando a verticalização desenfreada e a flexibilização de usos, num movimento claramente financiado pelo mercado imobiliário e contrariando todas as boas práticas de urbanismo, sem oferecer em contrapartida nenhum benefício concreto para a infraestrutura da cidade, nem melhoria de moradia e transporte para a população da periferia”.

Já a Câmara dos Vereadores defende que “a revisão da Lei de Zoneamento contou com ampla participação da sociedade nas mais de 25 Audiências Públicas”. E informa que nesta nova fase, iniciada após a apresentação do primeiro substitutivo, estão agendadas mais 10 audiências.

Próximos encontros

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma nova data para a Audiência Pública de apresentação do primeiro substitutivo da revisão da LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), mais conhecida como Lei de Zoneamento.

Será no dia 4/12 (segunda-feira), às 11h, no Salão Nobre do Palácio Anchieta. Até o momento, o colegiado realizou 25 Audiências Públicas para coletar contribuições e pedidos da população sobre o tema.

Depois, no dia 6, acontece a segunda Audiência Pública devolutiva sobre a revisão da Lei de Zoneamento, a partir das 11h. O debate será conduzido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

Há ainda audiências agendadas para os dias 7, 8, 9, 11 e 12 de dezembro

Vale lembrar que a proposta, de autoria do Executivo, foi encaminhada à Câmara no dia 4/10 e protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023. A atualização parcial é um desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutida no Legislativo paulistano e sancionada no início de julho na Lei nº 17.975/2023.

O calendário com a data das próximas Audiências Públicas está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento está aqui.

Online

No mesmo site, é possível acompanhar a página de audiências por meio de videoconferência. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara (saopaulo.sp.leg.br – link Plenário 1º de Maio, disponível na página Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube (@camarasaopaulo).