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Saúde

Justiça determina volta de repasses federais a hospitais da Unifesp

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hospital são paulo

A partir da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Cível da Justiça Federal proferiu sentença, em 14 de julho de 2021, garantindo ao Hospital São Paulo, Hospital Universitário da Unifesp (HSP/HU Unifesp), de forma definitiva, a retomada do recebimento dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), bloqueados pelo Ministério da Saúde no ano de 2017.

Na sentença, foi reconhecida a ilegalidade da suspensão do Rehuf em 2017 e o direito do Complexo Hospitalar Universitário da Unifesp (HSP/HU/HU2 Unifesp), integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), a receber os recursos de 2017 (que haviam sido liberados por meio de liminar) e dos anos seguintes, conforme previsto na legislação do programa federal. Foi determinada a imediata reinclusão do HSP/HU/HU2 Unifesp no Programa Rehuf, assim como o repasse, no prazo de 15 dias, dos recursos públicos correspondentes aos exercícios financeiros de 2018 e 2019, que totalizam o valor de R$ 55,3 milhões de reais do Programa Rehuf e da Portaria MS nº 1.929/2010. A decisão judicial está sujeita a recurso por parte do Ministério da Saúde.

Desde que houve a suspensão do Rehuf, em 2017, a Unifesp vem atuando fortemente junto ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação e à Advocacia-Geral da União para o restabelecimento dos recursos por meio de conciliação no âmbito do Governo Federal, considerando a importância do Rehuf para as ações de natureza acadêmico-assistencial no Hospital Universitário, constituído pelo HSP/HU Unifesp e pelo HU-2, na rede federal de educação superior, na ciência, tecnologia, inovação, e na educação e assistência em saúde.

No ano de 2018, o MPF ingressou com a Ação Civil Pública nº 5003777-86.2018.4.03.6100 contra o Ministério da Saúde, e em defesa das ações de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde para a população, tendo em vista a suspensão ilegal dos repasses do Rehuf. Em 2020, o pedido de liminar foi concedido na segunda instância e, após recursos, foi determinado o cumprimento da decisão pelo Ministério da Saúde, liberando os valores correspondentes ao ano de 2017.

A sentença judicial divulgada na semana passada, garantindo a procedência da ação do MPF referente aos anos 2018 e 2019, é de suma importância para a instituição e para o HSP/HU/HU2 Unifesp, notadamente neste momento em que toda a nossa comunidade está mobilizada nas ações de enfrentamento da pandemia da covid-19. Obter o restabelecimento do Rehuf, da legalidade e da segurança jurídica do nosso complexo hospitalar universitário é um direito que proporcionará melhores condições no funcionamento, na estrutura acadêmico-assistencial para o ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência à população.

Sobre o Rehuf

Os recursos do Rehuf, desde sua criação em 2010, são de fundamental importância para os hospitais universitários federais, dentre eles o HSP/HU Unifesp, sendo aplicados no fortalecimento da estrutura acadêmico-assistencial, no ensino, na pesquisa e na extensão universitária, como previsto no Decreto nº 7082/2010, além de ser imprescindível para o apoio aos programas de residências médica e multiprofissional..

Fonte: Unifesp

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