Jornal São Paulo Zona Sul

Imóvel abandonado em seu bairro? Denuncie e poderá ser desapropriado

Sabe aquele prédio de apartamentos completamente abandonado e em deterioração que você sempre vê a caminho do seu trabalho? Ou aquele imóvel fechado há anos e que acumula sujeira, incomoda a vizinhança e não apresenta sequer uma placa para venda ou aluguel? Sem falar naquele terreno abandonado em seu bairro há anos, que não vê cuidados, não tem previsão de uso e só traz medo e insegurança para vizinhos?

É possível que, em todos estes casos ou em alguns deles, o imóvel em questão não esteja cumprindo a chamada “Função social da propriedade”. Prevista na Constituição Federal, a “função social” também integra o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor estratégico da Cidade de São Paulo.

A Constituição, em seu artigo 5o, que prega os direitos fundamentais do cidadão, prevê o direito à propriedade. Mas, prevê que esta propriedade tem que exercer uma função social, ou seja o imóvel deve ser utilizado ou para moradia, ou para negócios, mas não pode ser abandonado. Assim, considera-se que terrenos ou edificações ociosos em área urbana não atendem à sua função social.

Agora, qualquer cidadão pode denunciar imóveis que não cumprem a função social, através de um “mapa colaborativo online”.

Disponível na plataforma Gestão Urbana, o mapa registra os imóveis em São Paulo que não cumprem a função social da propriedade. A ferramenta permite que o cidadão aponte terrenos e edificações sem uso ou abandonadas.

Após análise das informações levantadas pelo mapa, os imóveis podem ser notificados pela administração municipal para o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) e, posteriormente, para aplicação do IPTU progressivo no tempo.

Como participar:

1 – Na página do mapa – http://mapacolaborativo.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/funcao-social/, faça o cadastro de seu e-mail no botão “Cadastre-se”.

2 – Preencha o formulário com suas informações pessoais e, ao final, clique em “Enviar”.

3 – Você receberá um e-mail para confirmar seu cadastro e já poderá participar.

4 – Após entrar na plataforma, preencha as informações sobre o imóvel que você identificou e quer encaminhar por indícios de ociosidade;

5 – A Prefeitura receberá essas informações e, após verificação, o ponto de marcação estará visível na plataforma. É então realizada a análise de informações territoriais, edilícias, vistorias e situação jurídica, procedimento que vai definir a notificação ou não-notificação do imóvel;

6 – Caso o imóvel indicado seja notificado, a visualização estará disponível na página geosampa.prefeitura.sp.gov.br, com os demais lotes notificados para aplicação do PEUC.

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6 comentários

  • Boa tarde.
    Gostaria de denunciar um imóvel abandonado a mais de 4 anos.
    Moro visinho e não aguentamos mais a grande quantidade de ratos, mosquitos, baratas aqui que vem desse imóvel.

  • Imóvel abandonado na rua imbiras 987, casa foi toda saquiada, retirarmos todas portas e janelas…tem muito mato na casa e ladrões usam a casa para subir em outras para roubar…

  • Imovel na Av Helio Pelegrino esquina com Rua Itaiopolis, uma antiga Floricultura, imovel abandonado acumulando ratos e insetos, e eplo lado externo necessitando de limpeza e podas de plantas que impedem o fluxo de pedestres pela calçada, dado tamanho abandono. Numa região em que o IPTU está tao elevado, imóveis com total abandono e descuido como estes denigrem a imagem da região e colocam a população em risco.

  • IMÓVEL ABANDONADO NA RUA DOMINGOS ROSOLIA 189 JARDIM ARPOADOR SÃO PAULO

    IVANDIDO POR USUÁRIOS DE DROGAS, CHEIO HORRÍVEL NA FRENTE DO MESMO.

  • DENUNCIA DE UM IMOVEL ABANDONADO NO CENTRO DA CIDADE …DE QUEDAS DO IGUAÇU PR .. AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL… ARVORES EM PERIGO DE CAIR E MACHUCAR PESSOAS … E COM CRIAÇÃO DE GALINHA E GATOS …

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