Habite-se agora pode ser obtido pela internet em 24h

Já tem gente aproveitando a praticidade do novo sistema de pedidos de “habite-se”, implantado pela Prefeitura de São Paulo. Agora, o Certificado de Conclusão de Obra, também conhecido como “Habite-se”, pode ser solicitado via internet. A Prefeitura garante não apenas que o sistema é seguro, como também que é rápido: em alguns casos, apenas 24 horas após o pedido já é possível imprimir o documento. A ferramenta, disponível no site da Prefeitura, pode ser utilizada por todos os novos imóveis da cidade. No entanto, o prazo para emissão do documento varia de acordo com o recolhimento de taxas.
O Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) é o documento final para liberação de uma construção. Antes da medida, com a obra pronta, era preciso reunir documentos de diversos setores e levar à Subprefeitura local para pedir o Habite-se. O serviço é auto-explicativo, com informações passo a passo na tela do computador. É possível, inclusive, verificar o nome da pessoa que está entrando com pedido e se é o mesmo nome do proprietário do imóvel. Ou se o nome do técnico que aprovou o projeto da obra é o mesmo que está dando início aos procedimentos para a solicitação do certificado.
O processo está centralizado na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Caso haja necessidade, por exemplo, de compensação ambiental, o pedido é encaminhado internamente ao setor responsável, sem que o empreendedor precise abrir um novo processo na Secretaria Municipal do Verde e Meio-Ambiente, como ocorre hoje. O andamento do processo pode ser acompanhado na internet, assim como quem são os responsáveis pela obra e quais são as exigências.
Funcionários que agora serão responsáveis pelo atendimento aos pedidos de Habite-se Eletrônico receberam treinamento. Atualmente, as Subprefeituras são responsáveis pela emissão de aproximadamente 95% dos certificados de conclusão, em imóveis com área de até 1500 m².
O programa para o Habite-se Eletrônico foi desenvolvido desde 2008, a fim de abranger o maior número de situações possíveis. Outras medidas, como o Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (Slea), que gera licença de funcionamento para o comércio em imóveis com até 1.500 m², reduziu o tempo de espera de dois anos para, no máximo, 5 dias. Cada uma dessas medidas tem garantido o aumento do número de imóveis regulares na cidade.