Governo estuda pagar também pela entrega voluntária de munições

Campanha de desarmamento é permanente no país. Quem entrega, recebe de R$ 100 a R$ 300

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo federal ainda estuda a possibilidade de começar a pagar indenizações também pelas munições entregues durante a Campanha do Desarmamento. Inicialmente previsto para junho, o começo da campanha foi antecipado para maio. A mudança ocorreu após o assassinato de 12 alunos de uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro.

O ministro também disse que formas de acelerar o pagamento das indenizações estão sendo discutidas pelo governo. Segundo ele, o pagamento demorava cerca de três meses. “A demora do pagamento traz um desistímulo a população, que demora ou até desiste de entregar as armas”, afirmou.

O ministério e o Banco do Brasil estão avaliando formas de pagamento de indenizações aos proprietários de armas que as entregarem as armas. Na última campanha, os valores variavam entre R$ 100 e R$ 300 por arma. Este ano, as pessoas que entregarem munições também serão ressarcidas.

Campanha

O Instituto Sou da Paz explica que, entre 2004 e 2005, durante a Campanha de Desarmamento realizada pelo Governo Federal, uma anistia permitia que qualquer arma, legal ou ilegal, pudesse ser entregue nos milhares de postos espalhados pelo Brasil. Quase 450.000 armas saíram de circulação e o resultado foi a queda da taxa de homicídios pela primeira vez em 13 anos. O que pouca gente sabe, porém, é que desde 2008 essa anistia virou lei. Isso quer dizer que a campanha se tornou permanente e os passos para se desfazer de uma arma continuam simples e rápidos:

1) Localize um posto de entrega de armas na região (veja lista abaixo).

2) Retire a “guia de trânsito”: dirija-se à sede da Polícia Federal da sua cidade para retirar uma “guia de trânsito” ou imprima a guia no site da Polícia Federal , para levar a arma da sua casa até a Polícia Federal. A “guia de trânsito” é um documento que lhe dá a segurança para transportar a arma sem infringir a lei, já que o porte de armas hoje é proibido no país. É válida por um dia e apenas para o trajeto que você descrever.

3) Entrega da arma: com a guia de trânsito em mãos, você deve levar a arma à Polícia Federal ou a um posto de recolhimento. Lembre-se: leve a arma descaracterizada, ou seja, embalada para parecer que não é uma arma. Uma boa dica é enrolá-la num saco de supermercado ou colocá-la numa caixa de sapato e com as munições separadas.

4) Indenização: ao entregá-la, você receberá um “termo de entrega”. Esse termo é a garantia de que você receberá uma indenização no valor que varia entre R$ 100,00 e R$ 300,00, dependendo do modelo da arma.

• 16º DP V.CLEMENTINO: Av. Onze de junho, 89. Fone: 5571-0133

• 36º DP PARAISO: R. Tutóia, 921. Fone: 3884-1688

• POLÍCIA FEDERAL – AEROPORTO CONGONHAS: Fone 5090-9046

• IPIRANGA: Rua Divinópolis, 153 – Jardim da Saúde. Fone: 5073-0799/5077-0205

• PARQUE DO IBIRAPUERA: Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº (Próx. a Administração do Parque). Fone: 5573-1329/5579-9460

• VILA MARIANA: Rua Capitão Macedo, 553. Fone: 5539-0897/5086-0711