Vaga de idoso: estacionar dá multa até em shoppings

Vaga de idoso ou pessoa com deficiência deve ser respeitada. Mesmo em áreas particulares. E agora, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai passar a multar até dentro de estabelecimentos comerciais. Empreendimentos comerciais de médio e grande porte são obrigados a manter vagas para uso exclusivo de idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiências. Mas, apesar da sinalização já existir, efetivamente, na maioria dos hipermercados e shopping centers, por exemplo, não havia fiscalização quanto ao uso.

Justamente por ser uma área particular, agentes de trânsito habilitados não podiam registrar a infração .

A situação agora mudou. A partir desta sexta, 1 de setembro, agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego vão fiscalizar estabelecimentos privados, com prioridade para shopping centers e supermercados.

Carros estacionados nas vagas reservadas especiais e que não tiverem sinalização ou cartão oficial serão autuados. O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete ponto.

Nas ruas, este tipo de infração já gera grande quantidade de multas. Só neste primeiro semestre de 2017, foram aplicadas 5.952 multas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.

Estabelecimentos devem cumprir as regras do Manual de Sinalização da CET para regularização das vagas, disponível no site www.cetsp.com.br, pois os agentes só poderão autuar irregularidades nestes locais.Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.

Para saber como obter o cartão de deficiente ou idoso, confira mais informações no site da Prefeitura –

Como obter o cartão:

Cartão de Estacionamento Para Pessoa com Deficiência (Cartão DeFis) 

Cartão de Estacionamento para Idoso