Elevadores precisam de licença para instalação e funcionamento

Sabia que todo elevador instalado em um imóvel precisa de licença especial? A mesma regra vale para esteiras, escadas rolantes e outros equipamentos que transportem pessoas ou cargas, seja horizontal ou verticalmente. O aparelho precisa de licença para ser instalado e para o seu funcionamento, conforme dispõe a Lei Municipal nº 10.348/87.
Para a emissão do Alvará de Instalação é necessário que a edificação esteja com sua situação regular junto a municipalidade, ou seja, que possua alvarás emitidos pela Prefeitura que comprovem essa regularidade. Também os aparelhos a serem instalados devem, nos seus projetos, atenderem as normas específicas emitidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os projetos dos aparelhos, bem como a posterior fabricação e montagem no local, devem ser executados por empresas capacitadas a esse fim.
Há, contudo, alguns limites. No caso dos chamados monta-cargas, nenhum desses aparelhos movidos manualmente (sem motor elétrico ou outro dispositivo) necessita desses documentos. Mais informações em www.prefeitura.sp.gov.br.