Denúncias sobre campanhas podem ser feitas pela internet

Há um mês, mais especificamente desde 6 de julho, os candidatos às próximas eleições estão liberados para fazer campanha e divulgar suas candidaturas e números. Mas, há uma série de regras que precisam ser cumpridas por eles.
Para evitar que as normas sejam descumpridas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) criou um sistema de denúncia online, para que os eleitores possam indicar aqueles que estão extrapolando as permissões legais.
O canal exclusivo da internet foi desenvolvido para receber reclamações sobre irregularidades de propaganda de rua. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2002, o sistema já está disponível para as eleições deste ano desde 26 de maio no site www.tre-sp.jus.br. Já foram feitas mais de 60 denúncias até agora.
A maior parte delas recebidas trata de propaganda na região metropolitana de São Paulo (a maioria vem da capital; em seguida vêm São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Campinas).
Das reclamações recebidas pelo sistema, 41 já estão concluídas, sendo a maioria arquivada por se tratar de propaganda regular e de propaganda não encontrada.
Antes de denunciar, o interessado pode conferir no próprio link do serviço que tipo de propaganda é irregular e qual pode ser comunicada pelo sistema.
O sistema
O objetivo do Denúncia On-Line é coibir a propaganda eleitoral de rua irregular, ou seja, em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, etc) e em bens particulares.
O sistema não atende denúncia de propaganda irregular veiculada nos meios de comunicação (rádio, TV, jornais, revistas, internet) ou mesmo que trate da distribuição de brindes, o que também é vedado pela lei.
Para tais acusações, o eleitor deve acionar a Procuradoria Regional Eleitoral (www.presp.mpf.mp.br), que pode apresentar uma representação para que a Justiça Eleitoral aprecie e decida o caso.
Também não são registradas reclamações de proprietários por conta de propaganda realizada em seus imóveis sem a devida autorização. Nestes casos, o proprietário deverá procurar a Justiça Estadual, através do Juizados Especiais de Pequenas Causas.
Como denunciar
Para denunciar, qualquer pessoa pode entrar no sistema por meio do site www.tre-sp.jus.br, mas deve se identificar, pois é vedado o anonimato. O TRE-SP garante o sigilo do denunciante. O caso é encaminhado ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda.
Se constatar a irregularidade, o magistrado notifica o responsável para a retirada em 48 horas. Cumprida a exigência, arquiva-se o procedimento. Caso contrário, a ocorrência é encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para providências cabíveis.
O sistema, disponível para todo o Estado, permite o acompanhamento do andamento da denúncia.

Eleitorado cresceu em São Paulo

Maior colégio eleitoral do país, o Estado de São Paulo conta com 31.998.432 eleitores aptos a votar nas próximas eleições gerais de outubro.
Os dados, divulgados no final de julho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indicam aumento de 2,4 % no eleitorado do Estado em relação às eleições de 2012.
Mulheres continuam sendo a maioria e representam 52,37% dos votantes do Estado, enquanto os homens somam 47,47%. Entre os eleitores com voto facultativo, 231.076 são jovens entre 16 e 17 anos e 2.519.149 estão acima dos 70 anos. Os analfabetos representam 2,61% do total com 835.607 eleitores.
Os cinco maiores eleitorados do Estado são a capital, com 8.782.406 eleitores, número que supera o de 23 unidades da federação, Guarulhos (868.254), Campinas (807.537), São Bernardo do Campo (594.698) e Santo André (561.783).
Dos 645 municípios do Estado, 26 superam os 200 mil votantes e poderão sediar seções especiais de voto em trânsito para a eleição presidencial.
O eleitorado paulista representa 22,4% do total brasileiro que é de 142.822.046 eleitores.