Delegacia do Paraíso pode sair da Tutóia

Fotos: Deborah Neves

Rua Tutóia, 921. O endereço onde hoje funciona o 36 o Distrito Policial – Paraíso/Vila Mariana já foi sede do mais repressivo departamento no período da ditadura militar. O antigo Doi-Codi recebia presos políticos e muitos deles foram torturados e mortos ali – como o jornalista Vladimir Herzog. Em julho passado, a Justiça determinou que o prédio seja preservado e ali seja construído um memorial contra a ditadura.

Essa semana, uma audiência pública para dar continuidade a esse debate foi realizada in loco, ou seja, dentro do prédio da Vila Mariana – boa parte do imóvel está desocupada e em más condições de conservação.

O encontro, que tinha por objetivo estabelecer conciliaçãoc om o Governo do Estado, foi agendado pelo juiz José Eduardo Rocha, da 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A Justiça já havia determinado  a preservação dos elementos estruturais e arquitetônicos dos prédios que compõem as antigas instalações da sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi)

Agora, o juiz propõe também que a delegacia saia daquele endereço. O Governo do Estado tem três meses para estudar a situação e fazer alguma proposta para a Justiça.

Há um projeto para criar um Memorial contra a Ditadura no local, executado ainda por Oscar Niemeyer – um dos últimos elaborados pelo famoso arquiteto quando ainda vivo – foi criado em 2001, com a proposta de – como em outras partes do mundo, transformar uma sede de histórias tristes em espaço de reflexão – mas não empolgou o Governo do Estado.  Antes de falecer, em 2012, Niemeyer dizia que a não realização desse projeto era uma de suas frustrações.

Histórico

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo a decisão da Fazenda Pública, estão proibidos novos usos das dependências ou a instalação de outros serviços públicos no local. Além da conservação das estruturas físicas, ficou determinada a elaboração de um memorial.

O imóvel, que pertence à Secretaria da Segurança Pública, já é tombado pelo patrimônio histórico estadual e, com a decisão, ganha políticas públicas para a sua preservação.

O MP-SP sugeria também a transferência da Secretaria Estadual de Cultura para o DOI-Codi, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.

O Governo de São Paulo enviou representantes à audiência, mas eles propuseram a transformação do local em espaços técnicos da Polícia, o que confronta a decisão da Justiça. Também defendiam que já existe o Memorial da Resistência, no prédio do DOPS, na região central da cidade.

Os representantes do Governo pediram, então, um prazo de 90 dias para analisar a situação e retornar com uma proposta mais concreta para o espaço.