Crime ambiental dá multa de R$ 15 mil

É uma tarefa complexa contabilizar todos os prejuízos que a destinação inadequada de resíduos provoca na sociedade. Seria preciso somar os gastos com limpeza pública, perda de material reciclável rico para produção de novos itens, gastos de combustível, poluição de água, ar e solo, desperdício de alimentos e outros bens, sem falar na saúde pública.

Uma estimativa da Associação Internacional de Resíduos Sólidos aponta que o tratamento de doenças provocadas pela exposição ao lixo descartado inadequadamente custa aos cofres públicos do país quase de US$ 400 milhões ao ano.

A cadeia de produção e descarte de itens que fazem parte do nosso cotidiano é bastante complexa – sejam eles de longa duração como eletrodomésticos, móveis, carros e pneus, ou de itens descartáveis como plásticos, embalagens e papéis diversos, além de sobras de comida, rejeitos em geral ou resíduos da saúde e animais mortos…
“Uma coisa aprendemos recentemente, entretanto. A pessoa que cuida bem dos resíduos gerados dentro de casa também tende a contribuir mais socialmente, descartando lixo corretamente e mantendo a cidade toda limpa”, explica o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi.

Em síntese, o que o secretário aponta é que a pessoa que sabe separar os recicláveis dos não recicláveis dentro de casa é a mesma pessoa que jamais vai jogar um papel de bala ou qualquer outro lixo nas ruas da cidade. “O cidadão que recicla não é somente alguém preocupado com a preservação ambiental de forma genérica, ampla. É alguém que gosta de ver a cidade limpa, que não vê sentido em ter uma cidade suja”, complementa.

O secretário tem razão. Afinal, participar da coleta seletiva na cidade é uma atividade bastante simples – São Paulo conta com ecopontos, postos de entrega voluntária (PEVs) espalhados por diferentes pontos da cidade, tem coleta seletiva em todos os distritos, com caminhões passando à sua porta, sem falar nas estações de reciclagem de instituições privadas, como supermercados e drogarias.

“A coleta seletiva ainda não está em todas as ruas da cidade, mas já atinge os 96 distritos. Ainda assim, muitos paulistanos não separam o lixo”, lamenta o secretário.

A coleta domiciliar seletiva cobre cerca de 75% das vias, contando com trabalho de cinco mil funcionários e 386 veículos. Só no primeiro semestre de 2019 foram recolhidas 39.3 mil toneladas de materiais recicláveis, o que representa um aumento de 2,5% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram coletadas 38.4 mil toneladas.

Para encaminhar o material reciclável a centrais de triagem e cooperativas que vão transformá-lo em nova matéria prima para produção de itens diversos que voltarão ao mercado, basta separar plástico, papel e metal e colocar todos eles em sacos plásticos. Depois, esse material será separado por equipamentos ou manualmente, por cooperados, gerando inclusive renda que sustenta milhares de famílias.

O “lixo comum”, ou seja, papeis sujos, restos de comida, embalagens nãor recicláveis e sujeira em geral deve ser colocado em outro saco e colocado à disposição dos coletores na data correta. Nas zonas Sul e Leste da cidade, esses serviços são prestados pela concessionária Ecourbis Ambiental.

Para saber exatamente a data da coleta seletiva e da coleta comum na cidade, basta acessar https://www.ecourbis.com.br/coleta/index.html.

Crime ambiental

A cidade e o país ainda precisam resolver várias questões importantes no que se refere ao descarte de bens de consumo.
O secretário das subprefeituras aponta, por exemplo, a destinação de carcaças de carro. “Diferente de outros países, aqui a indústria automotiva ainda não tem que se responsabilizar pela destinação de carros após sua vida útil”, comenta Modonezi. “Por isso que é tão comum ver em filmes aqueles estabelecimentos do tipo ferro velho, com carcaças sendo prensadas e o material destinado corretamente”, conta o subprefeito.

A cidade de São Paulo ainda sofre com o abandono de carcaças em vias públicas, obrigando a Prefeitura a fazer essa coleta e posteriormente leiloar os veículos, que em geral não têm mais recuperação. E todos os paulistanos pagam a conta.

Vale lembrar, entretanto, que o abandono de veículos em vias públicas é um crime ambiental, bem como jogar entulho incorretamente nas vias públicas. “Sofremos até mesmo com caminhões que vêm de municípios vizinhos para despejar o entulho aqui em São Paulo”, relata o secretário das Subprefeituras.

Ele explica que o cidadão flagrando abandonando restos de construção civil, móveis e colchões velhos ou proprietários de carros abandonados podem pagar multa por crime ambiental, que pode atingir valor acima de R$ 15 mil reais.

Levantamento feito recentemente pela Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) aponta que na cidade há 2.823 pontos viciados de descarte irregular de entulho e outros itens de grande porte, os chamados “bagulhos” (sofás, colchões, pneus, latões, aparelhos eletrodomésticos quebrados como lavadoras…) em vias públicas, praças e canteiros, calçadas, junto a córregos e rios etc.

Consciência

A reciclagem tem importância fundamental em termos ambientais, por evitar que aterros tenham sua capacidade esgotada muito cedo e por evitar que novos recursos naturais sejam usados na produção de itens de consumo.

Socialmente, também, a indústria recicladora é forte e representa a criação de milhares de postos de trabalho – o que pode ficar ainda mais forte futuramente, com a exigência para que empresas se responsabilizem pelos itens que coloca no mercado. “A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei aprovada em 2010, já prevê muitas dessas mudanças, mas na prática ainda não houve regulamentação na maioria dos setores industriais”, aponta o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi.

Quando se trata de reciclagem, entretanto, ele acredita que outro grande benefício, para além dos ganhos ambientais e sociais proporcionados, está na educação do cidadão.

“Ao fazer a separação do lixo em casa, o munícipe aprende muito sobre consumo, duração dos produtos, limpeza pública e custos sociais, ambientais e financeiros, mesmo, da destinação correta daquilo que muitos chamam de ‘lixo’ e que pode conter um valor alto, na realidade”, conclui.