Contribuintes reclamam de abuso no aumento do IPTU em 2019

Ao iniciar a distribuição dos carnês de IPTU desse ano, a Prefeitura anunciou: o reajuste seria de 3,5% em relação ao ano passado, percentual menor que a inflação do período. Entretanto, muitos contribuintes começaram a reclamar que o aumento superava, na verdade, os 50%!

A internet passou a registrar uma enxurrada de reclamações, várias associações de moradores entraram na luta contra o aumento abusivo e assim surgiu o Movimento IPTU Justo, que promoveu protestos e passou a cobrar explicações.

Finalmente, a Prefeitura passou a admitir que uma parte dos contribuintes recebeu carnês com valores bem superiores aos dos anos anteriores. Seriam 2,5% do total de imóveis na capital que, na verdade, haviam perdido o desconto por valor venal – isso ocorre quando o valor do imóvel supera os R$ 320 mil. Desta forma, estes moradores passaram a pagar o IPTU calculado com base na mesma alíquota dos outros contribuintes, o que explicaria o aumento superior aos 3,5% annciados. .

Além disso, a Secretaria da Fazenda alega que pode haver aumento acima da inflação para imóveis que passaram por alterações, como ampliação da área construída; e para imóveis que ainda sofrem os efeitos do reajuste da Planta Genérica de Valores em 2013: quando a PGV foi atualizada, a Lei nº 15.889/13 determinou um limite máximo anual de reajuste do IPTU de 10% para imóveis residenciais e 15% para os demais imóveis. Esses índices seriam aplicados até que o aumento integral fosse atingido.

No caso de um imóvel residencial que sofreria reajuste de 50% pela lei de 2013, por exemplo, o IPTU de 2015 em diante aumenta 10% ao ano, até atingir o valor definido na atualização da Planta Genérica de Valores. Caso esse valor ainda não tenha sido atingido em 2018, o reajuste em 2019 poderá ser superior a 3,5%, ficando limitado, contudo, ao teto de 10%.

Cobrança retroativa

A Prefeitura chegou a cogitar a cobrança da diferença não cobrada entre 2015 e 2018 desses imóveis – ou seja, aqueles moradores que estavam reclamando talvez recebessem inclusive valores retroativos, referentes à não cobrança da diferença em anos anteriores.

Mas, o prefeito Bruno Covas anunciou na terça-feira, 19, que enviaria um projeto de lei à Câmara Municipal que prevê o perdão para a diferença de cobrança de IPTU dos imóveis que, em anos anteriores a 2019, deveriam ter sido cobrados. Reforçando, são aqueles que ultrapassaram as faixas de isenção (até R$ 160 mil) ou o desconto (R$ 160 mil a R$ 320 mil), previstos em lei. O projeto de lei prevê ainda que, a partir de 2020, nenhum imóvel residencial sofrerá reajuste anual acima de 10%.

Em relação ao IPTU de 2019, ainda de acordo com a lei, os valores foram checados e confirmados. Contudo, a Prefeitura sugere que todos os contribuintes que tenham o valor venal maior do que o valor de mercado solicitem uma revisão junto à Secretaria Municipal de Finanças da PMSP. Também é possível enviar questionamentos pelo site:www.prefeitura.sp.gov.br/falecomafazenda.