Conselho Participativo terá eleições no final do ano

Fabricio Cobra (foto) foi subprefeito da Vila Mariana em 2019 e ainda se lembra da atuação conjunta com Conselheiros Participativos Municipais.

“Com auxílio deles conseguimos algumas conquistas, como a ciclovia da Domingos de Morais, a UBS da Vila Mariana e as rotas acessíveis, já que a Vila Clementino tem a maior concentração de entidades para pessoas com deficiência da cidade. Eles trouxeram as demandas e eu, como subprefeito, fui atrás das secretarias envolvidas para tirar as obras do papel”, relembra. Agora, como secretário chefe da Casa Civil, ele pretende estimular a participação da sociedade de todo o município. Novas eleições para o Conselho Municipal estão previstas para o final do ano e a posse desses novos representantes da sociedade civil junto à Prefeitura acontece no início do ano seguinte.

Criado em 2013, o CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. São 569 cadeiras nas 32 Subprefeituras, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% são destinadas a mulheres.

Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho deve fiscalizar ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente.

Verba especial

Em janeiro desse ano, o prefeito Ricardo Nunes, assinou um decreto que garante R$ 6 milhões a cada uma das 32 subprefeituras da cidade para a execução de projetos e obras indicadas pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) para 2024. A medida garante que os valores a serem destinados aos territórios municipais sejam “carimbados”, o que quer dizer que não poderão ser remanejados ou utilizados para outra finalidade que não seja aquela indicada pelo Conselho, devendo ser empregada em obras estruturais nos bairros e a execução de projetos de diversas naturezas, com a participação direta da sociedade, opinando, discutindo e determinando, por meio do CPM, como este recurso será utilizado em prol da comunidade.