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Urbanismo

Comunidade da zona sul luta por preservação do Jardim Alfomares

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Uma disputa envolvendo Justiça, Prefeitura, construtora e comunidade está se arrastando por anos, na zona sul paulistana. Trata-se da discussão sobre o Parque Alfomares, uma área verde de 60 mil m², com duas mil árvores e 62 espécies de Mata Atlântica, em Santo Amaro. A Prefeitura havia autorizado a construção de um empreendimento imobiliário no local, mas a comunidade se uniu, protestou e recorreu à Justiça que inicialmente determinou a interrupção do projeto. Mas,por recurso, a obra foi novamente autorizada.

Essa semana, os vereadores que integram a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram um requerimento da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que solicita a realização de Audiência Pública sobre um projeto de lei que trata da criação do Parque Alfomares.

No documento, a presidente da Comissão, que é autora do projeto, junto com os coau tores Edir Sales (PSD), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), Rodrigo Goulart (PSD) e o ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido), explica que o objetivo é ampliar o debate jurídico sobre a proposta, convidando representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, além de representantes da sociedade civil.

Para a vereadora, “áreas como a do Parque Alfomares são consideradas pulmão para a cidade de São Paulo. Todos nós devemos lutas por nossas matas”.

Histórico

A briga no caso do Alfomares se arrasta desde 2004. Naquele ano, a prefeitura aprovou a construção de um condomínio no local. A comunidade se unir e entrou com uma Ação Pública para que o Jardim Alfomares se transforme em um parque e seja preservado.

Foi realizada perícia no local, a partir do Processo Judicial, apontando danos irreparáveis ao meio ambiente e à região. O juiz proferiu decisão pela nulidade do processo administrativo que culminou na cassação das licenças.

Mas, a construtora recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autorizou a construção do condomínio. As obras foram iniciadas imediatamente, com a derrubada de algumas das árvores, apesar de haver recurso do Ministério Publico de SP junto ao STJ. Em 2008, o MP entrou com uma ação para a preservação do espaço de 60 mil metros quadrados e o processo ainda não foi julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No dia 16/11/2020, os moradores viram a movimentação de caminhões e placas com as indicações da documentação da obra. Dois dias depois, a comunidade realizou uma manifestação em frente ao Jardim Alfomares e a Prefeitura, então, determinou a paralisação dos cortes das árvores para revisão documental.

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