Como deve ser a aprovação de obras na cidade? Opine

Em setembro, o prefeito Fernando Haddad encaminou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei para um novo Código de Obras na cidade. A atual legislação já tem 24 anos! O Código de Obras e Edificações complementa o Plano Diretor Estratégico e o zoneamento.

O objetivo, segundo representantes da Prefeitura e da Câmara de vereadores, é agilizar os processos de licenciamento na cidade, desburocratizar a aprovação de obras. De acordo com o prefeito, a revisão do COE ajudará o município a atingir a meta de reduzir o tempo de tramitação dos processos de licenciamento no âmbito do município para, em média, 90 dias.

Agora, o texto do projeto deverá ser discutido durante uma série de audiências públicas para que a população faça suas considerações em relação a proposta. “Queremos ouvir todos os segmentos da sociedade para chegarmos em um bom termo para todos”, declarou o presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB).

Já o vereador Nelo Rodolfo (PMDB), relator do Código de Obras, explicou que os debates serão fundamentais para a elaboração do relatório e possíveis mudanças ao projeto encaminhado pela prefeitura.

“Vamos fazer uma série de audiências porque esse é um importante projeto que vem complementar o Plano Diretor Estratégico e o zoneamento que tanto foram debatidos com a população com o objetivo de propor um novo modelo urbanístico para a cidade”, disse Nelo Rodolfo.

“O grande avanço desse Código de Obras é a simplificação. Isso é importante para facilitar a assimilação por parte do cidadãos”, declarou o coordenador executivo do Secovi (Sindicato da Habitação), Eduardo Della Manna.

Como participar

O Projeto de Lei 466/2015 determinará o que deve ser respeitado na elaboração de projetos arquitetônicos. O atual Código de Obras está em vigor desde 1992.

Antes de ser votado, o projeto passará pela análise das Comissões da Casa e pelas audiências públicas como forme de ouvir opiniões e sugestões da população.

A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara, no endereço: www.camara.sp.gov.br/codigodeobras.

Lá, também é possível registrar suas sugestões. Elas devem ser no sentido de reduzir as responsabilidades do poder público e dar mais agilidade às reformas e construções.