Código de Obras: discussões avançam na Câmara

O Projeto de Lei 466/2015, do Executivo, que prevê a revisão do Código de Obras da cidade foi tema de audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, ontem, 17.

O projeto prevê a simplificação do Código de Obras, diminuindo a burocracia nos processos de construção. Para isso, propõe a diminuição do número de instâncias, de 6 para 3, para a prefeitura liberar uma obra. Segundo a secretária de Licenciamento Paula Motta Lara, reformas internas não precisarão de licença.

“A intenção é desburocratizar, mas não quer dizer que vai ser menos rigoroso. Muito pelo contrário. O rigor que hoje a gente não consegue ter em tudo, pois são muitos aspectos da edificação que têm que ser analisados internamente, como contabilizar peças sanitárias, por exemplo, isso não vai ser mais ser objeto de análise do nosso técnico”, afirmou a secretária.

Arquitetos, engenheiros e agentes vistores participaram da reunião, tiraram dúvidas e deram sugestões para o projeto. “O Código de Obras vai no caminho certo de simplificar os procedimentos de licenciamento e de fiscalização, mas têm alguns detalhes que precisam ser pensados melhor, como por exemplo, os valores das multas”, defendeu o representante do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo, Mário Roberto Fortunato.

“Agora a gente precisa entender que as tecnologias avançaram, os sistemas de construção se alteram ao longo do tempo, se ampliam, e a lei tem que ter uma estrutura que passa a acolher os avanços e desenvolvimentos, e não engessar”, defendeu a arquiteta e urbanista Adriana Levisky.

Para o vereador Nelo Rodolfo (PMDB), relator do projeto, alguns ajustes serão necessários. A prefeitura deve continuar com a responsabilidade de fiscalizar se o que foi apresentado no projeto está sendo realizado na obra.

“Esse plano basicamente traz a responsabilidade de qualquer execução de obras na cidade de São Paulo para a iniciativa privada. Então, eu acho que é um passo importante, mas ao mesmo tempo a gente tem que ter conhecimento do que a iniciativa privada vai fazer”, disse o vereador.

“O que queremos é que quando as pessoas apresentarem uma planta para aprovar um projeto de construção ou reforma a coisa seja rápida. A Câmara Municipal está estudando a questão para nós termos um código de obras que realmente funcione”, esclareceu o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana.