Cidade prepara nova anistia a imóveis em situação irregular

Está prestes a ser aprovada pelos vereadores paulistanos a anistia a 150 mil imóveis – no mínimo – que atualmente estão em situação irregular na capital. Em geral, são imóveis que passaram por reformas e não atualizaram sua situação cadastral na Prefeitura.

O projeto de lei de autoria do Executivo foi enviado à Câmara em abril e já foi aprovado em primeira votação. Nessa semana, os debates continuaram, com polêmicas e algumas pressões dos parlamentares como a liberação de templos religiosos sem qualquer tipo de cobrança de multa ou anistia a imóveis em áreas de manaciais, que não estão no projeto original.

Também é possível que os vereadores modifiquem alguns critérios previstos. O projeto original propõe que tenham direito à anistia imóveis que tenham passado por reforma até 2014, mas há sugestões de ampliar esse prazo para 2017. Ou de aumentar o tamanho máximo de imóveis que terão direito à anistia declaratória, ou seja, automática mediante apresentação de documentos, de 500 metros quadrados para 700 metros quadrados.

Quem será beneficiado

O PL (Projeto de Lei) 171/2019 permitirá a adequação de mais de 150 mil imóveis concluídos antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), de 2014, quando foram atualizadas as regras do crescimento urbanístico da cidade.

A regularização prevista no projeto divide-se em três categorias. Com base no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), as edificações residenciais de até 150 metros quadrados serão normalizadas automaticamente, sem necessidade de pagar taxas nem apresentar documentação.

Já os imóveis residenciais de 150 metros quadrados a 500 metros quadrados poderão ser regularizados mediante a apresentação de declaração do contribuinte, exceto nos casos que requerem pagamento de outorga por conta de excesso de área construída.

Na terceira categoria, estão edificações residenciais ou comerciais que exigem pagamento da taxa de outorga. Nesses casos, será necessário analisar o projeto construtivo e a propriedade, para verificar as normas de acessibilidade, segurança e zoneamento.

Durante a discussão do projeto, o vereador Paulo Frange (PTB) disse considerar importante deixar claros alguns critérios do texto proposto. Exemplo: as propriedades construídas irregularmente em áreas públicas, locais de preservação ambiental permanente e aquelas envolvidas em disputas judiciais não se enquadram. “A lei não vai anistiar uso, nós vamos anistiar a edificação”, destacou Frange. O custo do metro quadrado adicional da construção também foi discutido. Segundo Frange, o valor proposto no PL, de R$ 45,00, precisaria ser revisto. Na lei anterior, de 2004, segundo o vereador, o valor era de R$ 8,00, cerca de R$ 25,00, em valores corrigidos. “Portanto, R$ 45,00 é quase o dobro. Vamos mudar o texto original, porque fica mais confortável para que as pessoas possam pagar”, afirmou Frange.

O vereador José Police Neto (PSD) apresentou outras sugestões, relacionadas às informações que devem constar no projeto. “Quem pode ter o seu imóvel regularizado? Até que data ele pode ter sido construído? Estas questões preliminares são fundamentais”, disse o vereador.

Segundo Police Neto, é necessário que a população entenda quem será beneficiado e quais exigências para a regularização. “O esforço que a gente tem que fazer é ser universal, atender a todos, chamar os profissionais técnicos para nos ajudar no ajuste fino dessa legislação, que vai valer até 2030”, disse Police Neto.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) usou a tribuna do Plenário para defender o mérito do projeto de lei. “O governo quer ouvir todos os desejos dos vereadores para que a gente possa ter um texto que corrija algumas imperfeições, principalmente na questão da isonomia”, disse Riva.