Cidade pode ter novo futuro com Plano Diretor

Foram nove meses de debates, mais de 2200 propostas feiras pela própria população, 62 audiências públicas promovidas e 117 emendas apresentadas pelos vereadores e quatro textos substitutivos ao original. Mas finalmente foi aprovado esta semana e deve agora seguir para sanção do prefeito Fernando Haddad o projeto de lei que revisa o Plano Diretor e Estratégico da cidade.
Considerada uma das principais leis da cidade, o PDE define regras que vão da preservação ambiental e necessidade de criação de parques em ambientes urbanos à ocupação por prédios e comércio em cada uma das regiões da cidade.
O prefeito Fernando Haddad avalia que as principais mudanças começam a ser sentidas em dois anos. As mudanças do PDE definem regras especialmente para os próximos 16 anos. O mandato do vereador Nabil Bonduki, urbanista que foi um dos principais redatores das regras do PDE, elaborou um resumo das principais mudanças previstas para a cidade:
Cidade compacta
A construção de prédios altos na cidade, hoje dispersa, será reordenada, concentrando o adensamento construtivo e populacional ao longo dos eixos de transporte de massa. O plano propõe tornar a cidade mais “compacta”, com mais pessoas morando em áreas já urbanizadas, reduzindo deste modo, os deslocamentos, e aproximando moradia e emprego. Ao mesmo tempo, áreas mais periféricas receberão maior infraestrutura e emprego. Uma malha de corredores de ônibus a construção de ciclovias contribuirão para o uso racional do carro.
Zonas residenciais
Zonas estritamente residenciais serão preservadas e haverá um limite de altura de 28 metros nos miolos dos bairros, evitando os espigões.
Zonas rurais
A zona rural, no extremo-sul da cidade, será recriada e abrangerá 25% do território paulistano, para conter a expansão horizontal da cidade, proteger o que resta do cinturão verde e fazer essas áreas serem melhor utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente, como a agricultura orgânica e o ecoturismo.
Vagas de garagens
Na construção de novos prédios, será permitida sem cobrança extra a construção de uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100 metros quadrados de área construída em empreendimentos não residenciais. Será cobrada a outorga onerosa para vagas além do permitido.
Fachadas ativas
Os prédios que tiverem “fachada ativa”, ou seja, que oferecerem o térreo para estabelecimentos comerciais, receberão incentivos para construção.
Déficit habitacional
Com o novo Plano Diretor, o número de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), destinadas à produção de moradia para famílias de baixa renda, serão ampliadas 117% em relação ao Plano vigente.As Zeis foram reformuladas e 60% delas serão destinadas à população com renda de até três salários mínimos,.
As Zeis serão demarcadas em áreas com assentamentos precários e informais, como favelas localizadas nas periferias, que precisam ser urbanizadas e regularizadas.
Novas Zeis também foram demarcadas em áreas centrais, como nos bairros da Santa Efigênia, Pari, Brás, Campus Elíseos, e Bela Vista, e também em bairros como o Jabaquara, na zona sul, regiões bem localizadas da cidade, para a população com renda de até três salários mínimos.
A outorga onerosa, contrapartida na qual o proprietário paga para construir entre o gratuito e o máximo permitido pela lei, será mais cara no centro, desestimulando a construção de imóveis comerciais, enquanto os residenciais serão barateados.
Mobilidade
Ao menos 30% dos recursos do Fundurb (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano), que possui repasses da outorga onerosa, será destinado ao sistema de mobilidade (transporte coletivo, cicloviário e de pedestres), enquanto ao menos 30% serão destinados à aquisição de terrenos bem localizados para a construção de moradia popular.
Proteção ambiental
Algumas dessas áreas demarcadas como Zeis se localizam em área de proteção aos mananciais, protegida por legislação estadual. Lá existem áreas indevidamente ocupadas, que precisam ser reordenadas. Para isso é preciso criar Zeis, tanto para reurbanizar e regularizar o que for possível, quanto para reassentar as famílias que estão precariamente assentadas nas áreas onde isso não é permitido. Apesar de definir restrições ao uso e ocupação do solo, a legislação estadual não proíbe a construção de moradias nem a regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários, mas estabelece locais e parâmetros para isso. As Zeis grafadas em área de proteção aos mananciais observam estritamente a legislação estadual.
Preservação ambiental
Para preservar o que resta de áreas verdes serão ampliadas as Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental). Há projetos para construção de 164 novos parques públicos, que se somarão aos 105 existentes, quase duplicando o verde atua. O Plano ainda prevê a criação do Fundo Municipal dos Parques, destinado exclusivamente à aquisição de áreas e viabilizar a implantação de parques na cidade.
Cota de solidariedade
Já utilizada em grandes metrópoles como Nova York, a cota de solidariedade cria mecanismos de contrapartida na construção de empreendimentos de grande porte. Imóveis acima de 20.000 metros quadrados devem destinar 10% do próprio imóvel ou de uma área na mesma região para a implantação de moradias de interesse social,.
Imóveis ociosos
Imóveis desocupados próximos às zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô, terão IPTU mais caro. Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária.
Território cultural
Será criado um território cultural que liga o centro à avenida Paulista. A área demarcada como território cultural concentra um grande número de espaços culturais que podem ser enquadrados como Zepec (zonas especiais de preservação cultural), cujo objetivo é resguardar locais com importância para a cultura da cidade, evitando seu fechamento.